Vale a pena utilizar SAT Fiscal?

O texto de hoje é para você que é do estado de São Paulo e tem dúvidas sobre SAT fiscal. Será que é muito complicado de realizar a instalação? Este equipamento é realmente obrigatório? Qual a diferença do Cupom Fiscal eletrônico (CFe) e da Nota fiscal do Consumidor eletrônica (NFCe).

Estas e outras respostas você encontra no texto abaixo, confira!

O que é SAT fiscal?

O SAT Fiscal, abreviação de Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, é um dispositivo criado para substituir os antigos equipamentos Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em estabelecimentos comerciais. Ele é um sistema desenvolvido para gerar e transmitir os cupons fiscais eletrônicos de forma direta e online para a Secretaria da Fazenda. 

Seu principal propósito é garantir a emissão de cupons fiscais eletrônicos (CFe) em conformidade com a legislação tributária, oferecendo mais segurança, agilidade e praticidade na transmissão das informações fiscais das vendas para o fisco.

Como funciona o SAT fiscal?

De início, você deve adquirir um dos equipamentos da lista de SAT Fiscal homologados pela Sefaz de São Paulo.  

Após adquirir o equipamento, seu funcionamento começa com a integração do dispositivo ao software de ponto de venda (PDV) do estabelecimento. Assim, durante uma transação de venda, o SAT gera um Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) que contém as informações da operação, como data, hora, itens vendidos, valores, impostos, entre outros. 

Após a geração do CF-e, o SAT Fiscal assina digitalmente o cupom, garantindo sua autenticidade e integridade. Com isso, em seguida, ele o encaminha diretamente para os servidores da Secretaria da Fazenda, utilizando uma conexão segura pela internet.  

Essa transmissão ocorre em tempo real ou de acordo com a frequência estabelecida pelo órgão fiscalizador. Os dados são armazenados no SAT Fiscal e no software de vendas, garantindo segurança e consistência das informações.

Quais as vantagens e desvantagens do SAT Fiscal?

Vantagens

• Em caso de problemas com a internet, o SAT fiscal armazena as informações em seu dispositivo e faz o envio dos documentos posteriormente para a SEFAZ;

Desvantagens

• É uma tecnologia antiga, que logo será substituída pela NFCe;
• Costuma apresentar diversos problemas de conexão e é um pouco complicado para instalar e usar pois exige a instalação de drivers e conexão com o sistema emissor;
• Além de precisar de um emissor, também é necessário desembolsar o valor para aquisição do equipamento.

Quais são os modelos de equipamentos de SAT homologados em São Paulo?

Para realizar a emissão do transmissor de cupons fiscais, é necessário adquirir um modelo homologado pela SEFAZ do estado de São Paulo, confira abaixo:

Outra dúvidas comuns

Quem é obrigado a ter o SAT?

Via de regra, todas as empresas de São Paulo que vendem mercadorias para consumidores finais (ou não contribuintes de ICMS) são obrigadas a emitir o Cupom Fiscal e por consequência possuir o SAT.

Conforme previsto no artigo 527 do RICMS/SP, a normativa que regulamenta o ICMS em São Paulo, as empresas que não cumprirem as obrigações principais e acessórias relacionadas a este imposto podem sofrer diversas penalidades e multas.

Entretanto, uma opção para não realizar a emissão do CFe e continuar agindo legalmente é emitir a Nota Fiscal do Consumidor (NFCe) que serve para a a mesma finalidade e não precisa de SAT para ser emitida, apenas de um sistema específico.

Qual é a diferença entre SAT fiscal e Cupom Fiscal?

Basicamente, o SAT Fiscal é o equipamento utilizado para transmitir o Cupom Fiscal para a SEFAZ. Enquanto o CFe é o documento fiscal propriamente dito.

Entretanto, diferentemente do que muita gente imagina, o equipamento SAT serve apenas para transferir as informações para a SEFAZ, a impressão do cupom deve ser realizada através de uma impressora térmica.

Qual a diferença entre Cupom Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica?

Os dois documentos servem para registrar vendas de mercadorias realizadas a não contribuintes de ICMS, na maioria das vezes pessoas físicas, entretanto, possuem algumas diferenças básicas:

• Enquanto a NFCe é emitida em todo o território nacional, o CFe é utilizado apenas em alguns estados do Brasil como São Paulo e Ceará;
• O CFe precisa ser emitido por intermédio de um aparelho SAT fiscal como já mencionado anteriormente, e a NFCe não, precisa apenas de um programa emissor;
• Ambos precisam de certificado digital para serem validados.

Posso emitir NFCe noo lugar de CFe no estado de São Paulo?

Sim, inclusive está previsto para que em 2026 o CFe deixe de ser aprovado pela SEFAZ SP e passe a ser utilizada apenas a Nota Fiscal do Consumidor.

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