Origem e importância do compliance no Brasil e no mundo

Este é o primeiro post de uma série de artigos sobre Compliance. Neste primeiro texto vamos falar um pouco sobre o histórico do compliance no Brasil e no mundo.

Talvez você esteja se perguntando por que saber o histórico de conformidade pode ser interessante para a sua empresa, mas isso pode te ajudar a entender a importância do conceito de compliance para o seu negócio.

Já podemos adiantar que o surgimento do compliance e da governança começou devido a necessidades do mercado de combater a corrupção e outras atividades ilícitas dentro das empresas.

Acompanhe o texto e confira mais fatos interessantes sobre o surgimento desta importante ferramenta de controle interno.

Conceito de compliance

O termo Compliance vem do inglês e significa conformidade, ou seja, estar adequado às normas e legislações. Isso significa que a empresa se coloca como responsável por fiscalizar suas operações internas para cumprir as leis.

Como surgiu o compliance

O compliance surgiu da necessidade de mercado, uma vez que o estado não era capaz de fiscalizar todas as operações de uma empresa para verificar se ela estava trabalhando dentro da lei.

O estado definiu leis que as empresas precisavam seguir para se adequarem à conformidade. Essas leis servem como parâmetro para que as instituições criem regras internas, moldadas de acordo com a cultura organizacional, tornando a empresa mais competitiva e melhorando a imagem da organização perante todos.

Por que ter uma área de compliance?

A equipe de compliance deve ser formada por pessoas de diversas áreas. Por mais que inicialmente essas pessoas não entendam muito sobre leis e conformidade, elas precisam saber que seu objetivo é adequar a empresa.

Uma empresa sem compliance forte pode parecer fragilizada diante das outras no mercado. Pois a falta de processos claros transmite falta de transparência, que pode parecer suspeita perante investidores e parceiros. Mesmo internamente, a organização pode apresentar problemas devido as pessoas não saberem exatamente como devem se comportar e o que precisa ser feito.

Histórico do compliance no mundo

Embora conhecer o histórico da conformidade pareça algo muito didático, é importante entender quais foram os motivos que levaram o compliance a ser criado. Isso ajuda a entender por que é necessário que as empresas compartilhem com o estado o zelo por áreas como a ambiental, trabalhista e tributária.

Estágios iniciais

Após a segunda guerra mundial, o mundo passava por um período de liberalismo econômico, onde o estado praticamente não interferia na economia. Entretanto, isso acabou não dando muito certo, pois em 1929 houve a quebra da bolsa de valores nos EUA.

Isso levou a criação do plano New Deal, que definiu uma política de intervenção estatal por parte do governo americano na iniciativa privada.

O movimento também desencadeou a criação de outras instituições, como a CVM (Comissão de Valores Monetários), e do FMI (Fundo Monetário Internacional) e posteriormente o Banco Monetário para Reconstrução e Desenvolvimento e a OEA.

A criação de todas estas instituições foi realizada para que o governo tivesse áreas específicas para cuidar do que ocorria dentro de empresas privadas.

Período Intermediário

A partir da década de 1960 a CVM deixou profissionais especialmente para cuidar de conformidade nas empresas. Estes profissionais não tinham regras específicas mas se baseiam nas leis já existentes.

Em 1977 foi criada a Lei Americana Contra as Práticas de Corrupção no Exterior, que especificou que quando uma empresa se relaciona de forma corrupta com o Estado, está agindo incorretamente e será penalizada.

Últimos avanços

Os últimos movimentos foram a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção em 2003 e as diretivas da União Europeia.

É interessante perceber que a compliance evoluiu aos poucos com diversas instituições, leis e movimentos que foram aos poucos moldando o que se espera de uma empresa em agir licitamente.

No momento atual, vemos países se organizando com políticas internas anticorrupção e empresas se adaptando a essas políticas criando suas próprias regras com base em suas culturas.

Embora o mercado já tenha evoluído muito, ainda percebemos que irregularidades e corrupção envolvendo organizações privadas ainda é uma prática bastante comum, o que demonstra que ainda é preciso evoluir mais neste âmbito.

Evolução do Compliance no mundo

Podemos perceber que o compliance foi uma necessidade de mercado, uma vez que a concorrência desleal entre as empresas acabava causando prejuízos e crises que ameaçam todo o mercado.

Em um segundo ponto, podemos perceber que o estado sozinho não é capaz de investigar o que acontece dentro dos escritórios das empresas. As organizações e principalmente as pessoas que atuam nelas precisam agir de forma ética, transparente e de acordo com as regras para que o estado consiga regular de forma adequada.

Também podemos observar que as instituições e leis servem como direcionamento para que as empresas criem regras e políticas internas para deixar suas atividades transparentes e éticas.

Seguindo as práticas de compliance e governança a empresa se torna sustentável e mais competitiva. Uma vez que os seus colaboradores se sentem mais engajados e investidores e parceiros mais seguros com as ações da empresa.

Como é o compliance no Brasil?

O Brasil se inspirou nos EUA e nos países da Europa. Em 1992 abriu mercado e começou a fazer negociações com outros países. Neste momento, o Brasil não tinha nenhuma lei específica sobre corrupção, mas tinha que se comprometer a seguir determinadas diretrizes para negociar com o resto do mundo.

Início da conformidade no Brasil

Sendo assim, a primeira norma sobre conformidade no Brasil foi a Resolução 2554 de 1998 do Bacen (Banco Central do Brasil) que passava orientações sobre controles internos nas empresas, que afetou principalmente as instituições financeiras.

Ainda em 1998 foi lançada a Lei de Combate ao Crime de Lavagem de dinheiro, que punia as pessoas que usavam meios legais para comprovar dinheiro adquirido de fontes ilícitas como propina e outros crimes.

Estratégia Nacional a Corrupção e Lavagem de Dinheiro

Em 2003 ocorreu um grande movimento, mais de 60 órgãos se juntaram para montar um grupo de Estratégia Nacional a Corrupção e Lavagem de Dinheiro, ou seja, uma união de órgãos públicos e empresas privadas para discutir o tema e avançar a compliance no país como um todo.

Lei Anticorrupção

Um tempo depois, em 2013, foi criada a Lei Anticorrupção, considerada um marco da conformidade no Brasil. A lei foi criada devido aos efeitos da operação Lava Jato envolvendo a estatal Petrobrás.

Houve a necessidade de haver regras objetivas no Brasil, que pudessem servir como parâmetro para a criação de diretrizes internas nas empresas.

A Petrobrás, por sua vez, ficou mal vista perante os investidores no mundo todo e teve que tomar medidas fortes para demonstrar que estava esforçada para evitar um escândalo como aquele.

Sendo assim, foi criada a Diretoria de Governança e 14Conformidade e o programa Petrobras de Prevenção da Corrupção.

LGPD (Lei de Proteção de Dados)

Seguindo mais adiante, em 2018 foi criada a Lei de Proteção de Dados, a LGPD, que passou a vigorar em 2021. A LGPD é considerada importante no cenário de compliance pois demonstra que as empresas que a cumprem se importam com as informações das pessoas com quem se relacionam.

ESG (Environmental, Social e Governance)

Por último, vemos a evolução do ESG (Environmental, Social e Governance), que engloba temas como meio ambiente, social e governança e se encaixa em compliance por demonstrar o interesse da empresa em ser mais transparente e sustentável em suas ações.

Contexto atual e a importância do Compliance

Vemos que para os investidores atuais, não é apenas necessário que a empresa cumpra suas obrigações fiscais, mas também atue na sociedade como um todo de forma a ser útil para o ambiente a qual está inserida.

O que podemos perceber sobre o contexto histórico da compliance no Brasil é que as condições estão sempre mudando. Seja compliance, governança, LGPD ou ESG, sempre surgem conceitos novos e novas obrigações a serem seguidas.

Entretanto, cumprir estas obrigações traz benefícios às empresas, que organizam sua gestão e se tornam mais atrativas para investidores e parceiros.

Outro ponto que podemos observar é que situações críticas e momentos de crise trazem avanços consideráveis, e oportunidades para as empresas evoluírem e se adaptarem às novas circunstâncias.

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