O que acontece se não emitir nota fiscal?

Muito falamos sobre emissão de Nota Fiscal e como administrar melhor seus documentos fiscais por aqui no blog do nsdocs, mas e o que acontece se não emitir nota fiscal?

Sabemos que a Nota Fiscal eletrônica é um documento muito importante, principalmente por que serve como evidência para a contribuição de impostos, algo que é de grande interesse do governo de forma geral.

Pensando em responder a dúvida sobre o que acontece se não emitir Nota Fiscal, criamos este texto. Acompanhe a leitura para saber mais!

Quem deve emitir nota fiscal?

Devem emitir nota fiscal eletrônica, todas as pessoas mencionadas abaixo:

• Empresas que realizam prestação de serviços ou venda e compra de mercadorias;
• Pessoas físicas, prestadoras de serviço ou produtores rurais que estejam cadastradas na prefeitura.

Quem não precisa realizar a emissão de nota fiscal?

A única exceção na emissão de nota fiscal eletrônica é o MEI (Microempreendedores individuais), quando realizam serviços ou vendem mercadorias para pessoa física. Quando as operações de venda ou prestação de serviços são realizadas para pessoa jurídica, o MEI também deve emitir nota fiscal.

Não emitir nota fiscal é crime?

Sim, a legislação prevê até mesmo prisão de dois a cinco anos para o responsável da empresa que for acusada de sonegação de impostos.

Para entender melhor como a falta de emissão de nota fiscal está relacionada a sonegação é importante destacar que uma operação empresarial, como a venda de um produto é um fato gerador.

Em outras palavras um fato gerador é a atividade que dá origem a necessidade de arrecadação de imposto. Neste aspecto, a nota fiscal serve para comprovar a operação e logo, o fato gerador.

Se não houver nota fiscal para comprovar a operação, entende-se que q empresa pode não estar emitindo a NFe para sonegar impostos.

Qual é a multa se não emitir nota fiscal?

A multa se não emitir nota fiscal pode variar de 10% a 100% do valor da operação. Essa variação depende da gravidade avaliada pelos fiscais no momento da atuação. Por exemplo, se a empresa não emitiu nota fiscal de forma intencional, a multa é correspondente a 75% do valor da nota fiscal omitida.

Já se a empresa cometer algum erro no momento da emissão de nota fiscal, a multa pode chegar a 20% do valor total.

Por quanto tempo devo guardar as notas fiscais emitidas?

Como vimos no texto, a nota fiscal é muito importante para comprovar as operações empresarias e registrar os impostos, assim sendo, é necessário guardar as Notas fiscais para comprovação de possível fiscalização.

O tempo estipulado para que a empresa e a contabilidade precise manter os arquivos XML das notas fiscais é de 5 anos.

Para facilitar este controle, é interessante optar por uma plataforma de gerenciamento de documentos fiscais. Até por que, não apenas as notas fiscais emitidas precisam ser guardadas, mas aquelas recebidas de outras empresas também. Uma opção para isso é o nsdocs.

Neste texto, você pode entender o que acontece se não emitir nota fiscal, se você deseja aprender mais sobre assuntos relacionados a documentos fiscais, assine a nossa newsletter e receba conteúdos em seu endereço de e-mail.