Quem é Intermediário do serviço na nota fiscal e como preencher

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento importante no cenário empresarial brasileira, pois é através dela que são registradas as circulações de mercadorias entre as empresas.

De tempos em tempos, a SEFAZ (Secretaria da Fazenda), órgão responsável pela regulamentação e validação de notas fiscais, lança atualizações na legislação com o intuito de tornar a emissão mais adequada com a realidade das empresas.

É o que correu em 2020, quando foi lançada a Nota Técnica 2020/006, que instituiu um novo campo na NF-e, o de intermediário do serviço.

Como esse assunto ainda costuma gerar algumas dúvidas, preparamos este texto para esclarecê-las a fim de tornar a emissão de notas fiscais mais fácil ao contribuinte.

O que é o intermediário do serviço na nota fiscal?

O campo intermediador da operação na nota fiscal eletrônica é utilizado para informar a empresa marketplace ou a intermediária pelo site ou serviço que possibilitou a transação comercial. O intermediador da operação deve ser uma empresa, ou seja, uma pessoa jurídica devidamente habilitada.

Como preencher o intermediador na NF-e?

Tudo começa com o preenchimento de outro campo, o de indicador de presença, que serve para informar se o cliente que comprou a mercadoria está presente no momento da compra ou não, sendo que as opções disponíveis são:

• 0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria);
• 1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediários/ marketplace);
• 2=Operação não presencial, pela Internet;
• 3=Operação não presencial, Teleatendimento;
• 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; ou
• 9=Operação não presencial, outros.

O campo intermediador da operação só será de preenchimento obrigatório se o indicador de presença for igual a 1.

Rejeições do campo intermediador da NF-e

Antes de adentrarmos as rejeições, é importante destacar que além do campo intermediador da operação, também foram criadas algumas validações sobre o indicador de presença e também a forma de pagamento utilizada. Confira abaixo as rejeições da nota fiscal eletrônica para estes campos:

• 434 Rejeição: NF-e sem indicativo do intermediador
• 435 Rejeição: NF-e não pode ter o indicativo do intermediador
• 436 Rejeição: Informado 99-Outros como meio de pagamento
• 436 Rejeição: Código do meio de pagamento inexistente.
• 437 Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento inválido
• 438 Rejeição: Obrigatória as informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros
• 439 Rejeição: Informações do intermediador da transação para operação por site de terceiros preenchido indevidamente
• 440 Rejeição: CNPJ do intermediador da transação inválido
• 441 Rejeição: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99-outros
• 442 Rejeição: Descrição do pagamento não permitida.
• 443 Rejeição: Código da bandeira de operadora de cartão de crédito e/ou débito inexistente.

Diferença entre tomador e intermediário na nota fiscal

Como mencionamos, o intermediador da operação é aquele que possibilita a negociação, que na maioria das vezes são as empresas responsáveis pelos marketplaces onde os produtos foram anunciados.

Já o tomador do serviço, é aquele responsável pelo pagamento da mercadoria, ou do serviço que está sendo prestado.

Agora que ficou claro para você o que é intermediário do serviço na nota fiscal eletrônica, aproveite para assinar a nossa newsletter e ficar por dentro das novidades no ramo de documentos fiscais.