Como fazer a manifestação de desacordo de CTe

Com as mudanças trazidas pelo CTe 4.0, o evento de prestação de serviço de desacordo de CTe tornou-se a única forma aceita para liberar a emissão de um CT-e de Substituição nas transportadoras.

Confira nosso guia e entenda como fazer essa manifestação usando o portal do governo ou usando uma ferramenta própria para gestão de documentos fiscais, que é o nsdocs.

O que é CTe?

Primeiramente é importante lembrarmos o que é o CTe. A sigla CTe significa Conhecimento de Transporte Eletrônico, ele é emitido quando uma empresa transportadora é contratada para realizar um frete remunerado de cargas.

No Conhecimento de Transporte Eletrônico, existem as seguintes figuras:

• Emissor: empresa transportadora que emitiu o CTe e realizou a assinatura do mesmo com seu certificado digital;
• Remetente: empresa de onde saiu a mercadoria na maioria das vezes, ou então quem enviou a mercadoria;
• Destinatário: na maioria das vezes é a pessoa para quem a mercadoria é destinada, ou seja, para quem ela precisa ser entregue;
• Recebedor: pessoa que não é o destinatário, mas é responsável por receber a mercadoria;
• Expedidor: lugar onde é coletada a mercadoria, quando a coleta não é realizada diretamente no Remetente;
• Tomador ou pagador: pessoa responsável pelo pagamento do frete, que pode ser qualquer uma dos envolvidos acima ou um outro terceiro.

O que é manifestação de CTe?

Manifestação de CTe é o nome dado para o processo de registrar um evento no Conhecimento de transporte. Há quem confunda manifestar CTe com a emissão do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), mas este é um outro documento fiscal que também é obrigatório no transporte de carga.

O processo de lançamento de Eventos para CTe é realizado quando é necessário notificar a SEFAZ de alguma operação ocorrida com o documento, existem outros eventos de CTe, mas neste post, vamos explicar sobre a manifestação de desacordo de CTe.

O que é Evento de Serviço em Desacordo de CT-e?

O Evento de Prestação de Serviço em desacordo de CTe é uma manifestação que notifica para a SEFAZ e para todas as pessoas envolvidas que houve algo de errado com a prestação de serviço documentada no documento.

O evento de prestação de serviço em desacordo é registrado de forma eletrônica no conhecimento e deve ser feito exclusivamente pelo tomador de serviço do CT-e. É importante destacar que o evento de desacordo em si, não tem impacto no CTe, ele não anula, não cancela, nem invalida o Conhecimento. Porém, o evento de desacordo é obrigatório no processo de substituição do CTe.

Sem o evento não é possível emitir um CTe de substituição, sendo que o prazo para lançamento do evento de prestação em desacordo de CTe é de 45 dias após a emissão do conhecimento que deve receber o evento.

Por sua vez, o CTe de substituição é utilizado quando o valor do documento ou o tomador ficou incorreto e o prazo de cancelamento do conhecimento já passou ou ele está vinculado a um MDFe.

Não é possível gerar o evento de desacordo de CTe quando o conhecimento estiver cancelado ou estiver vinculado a um CT-e de Substituição. E vale destacar que a manifestação de desacordo de CTe deve ser lançada exclusivamente pelo tomador do serviço, ou seja, o pagador mencionado no CTe.

Para que serve e Evento de prestação em desacordo?

O evento de desacordo de CTe é a única maneira disponível de realizar a substituição de um documento que foi emitido com o valor incorreto (maior do que deveria ser) ou com o tomador informado errado.

Em outras palavras, o evento de desacordo é utilizado quando há:

• Erro no valor do frete;

• Erro no tomador de serviço.

É muito comum preencher incorretamente a informação do tomador, por exemplo, o pagador do frete é o remetente, mas na hora de preencher acabou sendo inserido o destinatário como pagador no CTe. Sendo assim, é necessário entrar em contato com a empresa que foi informada incorretamente, no caso anterior, o destinatário, e pedir para que ele realize o lançamento do evento. Mesmo que esta empresa não tenha muita relação com o transporte e não seja seu cliente.

Esse tipo de situação envolvendo um terceiro com o qual não se tem relacionamento é o que mais gera transtorno no processo. Pois, em várias situações esse contato não responde ou não realiza o evento solicitado dentro do prazo.

Como realizar o lançamento do evento?

Para realizar o lançamento do evento de manifestação de prestação de serviço em desacordo de CTe, siga os passos abaixo:

• Passo 1: Acessar o servidor virtual do Rio Grande do Sul dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte;
• Passo 2: Na parte de serviços, clique na opção “Prestação de serviço em desacordo”;
• Passo 3: Se pessoa jurídica, deverá acessar a opção para realizar a validação com o certificado digital, o qual deve estar instalado no computador;
  • Se pessoa física, deverá clicar na opção para realizar a validação pelo gov.com.br. Essa é mesma conta usada para acessar vários serviços do governo, como FGTS, Carteira Digital de Trânsito etc.
• Passo 4: Na tela de Registro de Evento de Prestação do Serviço em Desacordo, selecione o ambiente em que o CTe foi emitido (Produção ou Homologação).
• Passo 5: Em seguida, digite ou cole a chave do CT-e que deve receber o evento.
• Passo 6: Selecione o tipo de evento como “Registro de Evento de Prestação do Serviço em Desacordo”.
• Passo 7: No campo Observação, informe o motivo pelo qual o CT-e está sendo manifestado.
• Passo 8: Clique em “Não sou um Robô” e em seguida clique em “Registro”.

Depois que o tomador do conhecimento conseguir emitir o evento, a transportadora pode emitir o CTe de substituição para ajustar as informações.

É possível cancelar o evento de desacordo de CTe?

Para cancelar o Evento de Prestação do Serviço em Desacordo, o processo é praticamente o mesmo. A diferença é que após informar a chave de acesso, é necessário marcar a opção de cancelamento. Além disso, será necessário informar o número do Protocolo do Evento a ser cancelado, que pode ser obtido ao realizar uma consulta completa do documento no site da SEFAZ. Depois basta realizar a validação do “Não sou um robô” e clicar em Registro.

Faça de forma mais simples usando um gerenciador de arquivos XML

Todo este processo de emissão do evento de prestação de servido em desacordo de CTe pode ser simplificado com um Gerenciador de arquivos XML como o nsdocs. Ele é um painel completo para importação, armazenamento e gestão de documentos fiscais eletrônicos.

No nsdocs basta buscar o CTe pelo número e depois de selecioná-lo o evento de desacordo é feito com um único clique. Para isso o CTe deve estar já importado para dentro da plataforma e o certificado digital da empresa estar ativo. Essa ferramenta possui liberação de conta gratuita para CNPJ contendo até 15 importações mensais sem custo.

Se você busca o controle de seus documentos e praticidade ao lidar com burocracias fiscais precisa do nsdocs! Crie sua conta gratuita agora!