Descubra o que é CST e saiba tudo sobre o Código de Situação Tributária

Na emissão de documentos fiscais, sempre nos deparamos com diversas siglas, códigos e conceitos que podem ser um pouco confusos para pessoas que não atual diretamente na área fiscal.

Uma destas siglas é o CST, que é utilizado na NF-e e também em outros documentos fiscais e interfere diretamente na tributação do ICMS. Confira abaixo este texto completo que preparamos para você sempre acertar na hora de escolher a CST.

O que é CST?

O CST, ou Código de Situação Tributária, é um código utilizado no Brasil para identificar a origem das mercadorias e serviços e determinar a tributação aplicável nas operações de compra e venda.

Ele é composto por três dígitos que indicam a situação tributária do produto em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas também é utilizado para outros tributos, como veremos mais a frente.

Informar o CST é obrigatório para a emissão de documentos fiscais como NFe (Nota Fiscal eletrônica) e CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Essa informação ajuda a definir a Base de cálculo e alíquota do ICMS de acordo com o tipo de produto ou serviço, tipo de operação e regime tributário da empresa.

Para que serve a CST?

Como destacamos anteriormente, o CST é usado para identificar a forma como o tributo irá ser calculado, com base na origem da mercadoria e na tributação pelo ICMS.

Além disso, a informação da CST é enviada no SPED Fiscal, que é um arquivo enviado ao governo mensalmente para prestar contas sobre os impostos que precisam ser recolhidos pela instituição.

Como é constituído o Código de Situação Tributária?

O código de situação tributária e constituído por 3 dígitos que são selecionados de acordo com tabelas disponibilizadas pela Receita Federal. O primeiro dígito é selecionado da Tabela A e define a origem da mercadoria ou serviço e os dois últimos são da Tabela B e definem a tributação pelo ICMS.

Como funciona a tabela CST?

Conforme mencionado anteriormente, a tabela CST funciona com duas tabelas, a A e a B, que juntas definem a origem da mercadoria ou serviço e a tributação pelo icms. O uso das duas de forma conjunta proporciona a montagem do código de situação tributária.

Tabela A – Origem da Mercadoria ou Serviço

TABELA A – ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8 248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural

Tabela B – Tributação pelo ICMS

TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

0 – Tributada integralmente

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 – Com redução de base de cálculo

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 – Isenta

41- Não tributada

50 – Suspensão

51 – Diferimento

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 – Outras

O que é a tabela de combinações do CST?

A tabela de combinações do CST nada mais é do que a junção das Tabelas A e B para facilitar a definição do código de situação tributária.

O que é CSOSN?

O CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) é semelhante a CST, porém ela é utilizada apenas por empresas do Simples Nacional.

Como funciona a tabela CSOSN?

A tabela CSOSN tem o funcionamento semelhante a tabela CST, tanto que o primeiro digito é definido com base na Tabela A, confira abaixo a tabela de CSOSN:

Códigos – Descrição

101 – Tributação pelo Simples com Permissão de Crédito

102 – Tributação pelo Simples sem Permissão de Crédito

103 – Isenção do ICMS no Simples para receita bruta

201 – Simples Nacional com Permissão de Crédito e ICMS por Substituição Tributária

202 – Simples Nacional sem Permissão de crédito e com cobrança de ICMS por substituição tributária

203 – Isenção do ICMS no Simples para faixa da Receita Bruta e com cobrança de ICMS por substituição tributária

300 – Imunidade

400 – Não tributado pelo Simples

500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição

900 – Outros. (operações que não se encaixam nos demais já citados).

O Código de Situação Tributária para outros tributos

Apesar de ser comummente associado ao ICMS, o CST também é utilizado para outros impostos, como Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), Contribuição ao Programa se Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

No caso

Tabela CST – IPI

Código – Descrição

0 – Entrada com Recuperação de Crédito

1 – Entrada Tributável com Alíquota Zero

2 – Entrada Isenta

3 – Entrada Não Tributada

5 – Entrada com Suspensão

49 – Outras Entradas

50 – Saída Tributada

51 – Saída Tributável com Alíquota Zero

52 – Saída Isenta

53 – Saída Não Tributada

Tabela CST – PIS/COFINS

Código – Descrição

1 – Operação Tributável com Alíquota Básica

2 – Operação Tributável com Alíquota Diferenciada

3 – Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto

4 – Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero

5 – Operação Tributável por Substituição Tributária

6 – Operação Tributável a Alíquota Zero

7 – Operação Isenta da Contribuição

8 – Operação sem Incidência da Contribuição

9 – Operação com Suspensão da Contribuição

49 – Outras Operações de Saída

Como descobrir qual o CST usar para o produto?

Para descobrir qual CST utilizar para determinado produto, siga o passo a passo abaixo:

Identificação

Preste atenção na identificação do produto, suas características e particularidades, principalmente sua origem.

Entenda qual é o regime tributário da empresa e qual é a operação que ela está realizando.

Encontre o código na tabela a e na tabela B

Depois de identificar o produto, a operação e o regime tributário da empresa, fica mais fácil de identificar o tipo de tributação. Neste momento, se houverem dúvidas, o correto é contar com a ajuda de um contador que seja experiente e entenda do assunto.

Junte os dois códigos correspondentes

Juntando os dois códigos correspondentes você vai ter acesso a CST. Entretanto, será necessário encontrar a Base de cálculo, e a alíquota para que as informações de tributação do ICMS estejam completas.

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