O que é consumo indevido da SEFAZ e como evitar?

A SEFAZ (Secretaria da fazenda) é o órgão responsável por aprovar e disponibilizar os documentos fiscais emitidos no Brasil.

Quando ocorre algum problema na SEFAZ, ela retorna uma mensagem de erro, ou rejeições, para avisar o usuário que alguma coisa não está dando certo. Este é o caso da “rejeição 656: consumo indevido”, que pode ser apresentada em alguns casos.

Como este problema é muito comum, e pode prejudicar a operação das empresas, escrevemos este texto com todas as informações necessárias não apenas para evitar a rejeição, mas também para corrigi-lo caso ele aconteça. Acompanhe!

Mudanças na consulta de NFe pela SEFAZ

Para entendermos melhor o motivo do problema, é necessário repassarmos algumas mudanças realizadas no servidor da SEFAZ.

Em março de 2022 entrou em vigência a Nota técnica 2014.002, onde foram atualizadas as regras de consumo indevido, o que limitou a consulta de documentos fiscais.

O que é rejeição de consumo indevido?

Basicamente, a “rejeição 656: consumo indevido” serve para proteger o servidor da SEFAZ de muitos acessos, ou de sistemas e usuários explorem a ferramenta de forma imprópria, ou seja, realizem o uso indevido.

Quando acontece o consumo indevido?

Existem 3 momentos principais que foram definidos pela SEFAZ como consumo indevido do Web service, confira:

Não há mais documentos disponíveis e o usuário continua consultando

Quando a consulta as notas é realizada, são buscadas todas as notas disponíveis e entregues no sistema. Se mesmo após retornarem todas as notas fiscais disponíveis, o usuário continuar consultando, o erro de consumo indevido será apresentado.

As consultas de nota fiscais devem ocorrer de cada uma hora. Um detalhe importante é que se houverem dois usuários utilizando o sistema simultaneamente e um deles realiza a consulta e todas as notas fiscais disponíveis forem buscadas, o outro usuário precisa esperar o período de uma hora para poder consultar novamente.

O NSU não está sendo consultado de forma sequencial

O NSU é número sequencial único da NF-e. Em outra palavras é como se as notas fiscais armazenadas na SEFAZ tivessem um número que define a sequência na qual as notas podem ser disponibilizadas.

Em diversos sistemas de consulta de documentos, este número pode ser alterado pelo usuário, mas se ele for alterado de forma que fique fora da sequência de importação, a rejeição de consumo indevido será apresentada.

A quantidade de NF-es consultadas é superior ao limite permitido por hora

Também existe um limite para o número de vezes que a consulta pode ser realizada dentro do período de uma hora. O número aceito pela SEFAZ é de 20 consultas por hora, não sendo possível ultrapassar esse número.

Parece bastante, mas quando vários usuários realizam consultas ao mesmo tempo, pode se tornar um problema.

Como resolver a rejeição 656 consumo indevido?

Quando a rejeição de consumo indevido retornar, tudo que os usuários precisam fazer é esperar cerca de uma hora para poder realizar as consulta novamente.

Como evitar o problema de consumo indevido?

A melhor forma de evitar o consumo indevido do serviço da SEFAZ é utilizar ferramentas que realizem a consulta automática, que possa ser configurado para realizar buscas dentro do tempo aceito pela SEFAZ.

Como o nsdocs pode ajudar a resolver o erro de consumo indevido

No nsdocs, as consultas são realizadas de forma automática usando o certificado digital, em intervalos definidos pelo usuário, que não podem ser menores que uma hora, período definido pela SEFAZ.

Essa automação faz com que o usuário não precise realizar as buscas de forma manual, fazendo com que o painel esteja sempre atualizado com a última nota fiscal disponível.

Além da consulta automática, o painel também permite realizar consultas de nota fiscal através da chave de acesso em lote.

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