NFSe Nacional: saiba o que você precisa entender sobre o assunto 

Emitir documentos fiscais pode ser algo trabalhoso. Agora imagine um documento fiscal onde cada prefeitura possui seu layout diferente? É o caso da Nota fiscal de Serviço e buscando facilitar este processo o governo federal criou o NFSe Nacional.

Quer saber mais sobre este assunto? Então continue a leitura.

O que é NFSe?

Primeiramente, é importante falarmos sobre o que é NFSe. A Nota Fiscal de Serviço é um documento fiscal emitido por prestadores de trabalho que precisam reconhecer as suas operações. Ela pode ser emitida em um sistema próprio ou através do site da cidade onde a empresa se encontra, e é validada pelo sistema da prefeitura.

Ela é emitida quando o serviço é prestado dentro do munícipio em que fica a sede da empresa. Um bom exemplo é o transporte de mercadorias: quando ele ocorre na mesma cidade em que a transportadora está situada, é emitida a NFS-e. Entretanto, quando o transporte sai do município, serviço chamado de intermunicipal, ou então até mesmo do estado, é emitido o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico).

O que é NFSe Nacional?

Conforme mencionando anteriormente, o NFSe Nacional é um projeto federal que busca simplificar a emissão deste documento. Sendo assim, a NFSe Nacional pode ser considerada mais do que um documento fiscal, é mais apropriado dizer que é um regime tributário.

Sendo assim, projeto é voltado para empresas MEI ou autônomos, que são o público que costuma ter mais dificuldades de realizar a emissão de documentos fiscais. Uma vez cadastrado no sistema, o MEI deve emitir seus documentos através do aplicativo ou do site oficial.

Como Acessar o NFSe Nacional?

Você pode entrar no sistema de NFSe Nacional pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ou usando o aplicativo NFSe Mobile. Dentro desse sistema, é possível emitir NFSe gratuitamente sem a necessidade de um certificado digital, mas a opção com certificado também está disponível.  Siga os passos abaixo para começar a usar:

1. Dados Iniciais: caso seja seu primeiro acesso ao portal ou ao aplicativo, forneça o CNPJ da empresa, CPF do responsável e Data de nascimento. Para autônomos, o acesso pode ser feito usando apenas o CPF.
2. Confirmação de Identidade: para segurança, serão solicitados os números do Recibo IRPF dos últimos dois anos.
3. Criação de Conta: forneça seu e-mail e crie uma senha, inserindo-a duas vezes. Certifique-se de que sua senha atende às regras de segurança mostradas na página. Em seguida, você receberá um código em seu e-mail. Digite este código no portal ou aplicativo para confirmar seu cadastro.
4. Acesso ao Sistema: após a confirmação, você poderá fazer login no sistema.
5. Configurações Iniciais: no seu primeiro acesso, antes de começar a emitir notas, vá até o menu “Configurações” (representado por um ícone de engrenagem no canto superior direito). Aqui, preencha informações como e-mail, telefone e o Valor Aproximado dos Tributos, baseado no regime do Simples Nacional.

Agora, você está pronto para usar o NFSe Nacional!

Como emitir a NFSe Nacional?

Para emitir uma NFSe Nacional de maneira simples, siga as instruções abaixo:

1. Início: clique no botão “Nova NFSe”.
2. Dados Básicos: informe a Data de Competência, Série e Número da DPS, de acordo com o que foi usado em outro sistema ou no site da prefeitura.
3. Tipo de Emitente: preencha o tipo do emitente. Por padrão, aparecerá “Prestador”, e os dados são completados com base no cadastro da empresa.
4. Tomador e Intermediário: insira as informações do tomador do serviço. No caso de MEIs, não é obrigatório. Se quiser, inclua o Intermediário e avance.
5. Detalhes do Serviço: na tela seguinte, especifique o Local da Prestação do Serviço, isto é, a cidade onde o serviço foi realizado. Indique também o Serviço Prestado, que pode ser semelhante ao do site da prefeitura ou o que melhor representa a atividade. Uma dica é conferir a atividade econômica do CNPJ da empresa. No campo “Descrição do Serviço”, você pode detalhar ainda mais o serviço prestado.
6. Classificação: preencha o campo NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Escolha o código mais adequado à operação feita.
7. Informações Complementares: existem campos opcionais para informações adicionais. Complete-os se achar necessário.
8. Valores e Tributação: na próxima página, detalhe os valores, considerando o Valor do Serviço e eventuais descontos. Insira as informações da Tributação Municipal, como benefícios, deduções ou situações específicas do contribuinte.
9. Revisão e Emissão: revise todas as informações preenchidas na NFS. Se tudo estiver correto, clique em “Emitir NFS-e”.
10. Documentos e Visualização: depois de emitir, você poderá baixar o XML, o DANFSe e visualizar a NFS-e. Assim, com esse passo a passo, a emissão da sua NFSe Nacional estará completa.

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