Manifestação de destinatário CTe: entenda o que é e pra que serve 

00Emitir o Conhecimento de Transporte pode ser um pouco complicado, ainda mais que existem além do próprio documento, evento e manifestação de destinatário CTe.

Para deixar a sua vida mais fácil, escrevemos este post para você entender facilmente o que é manifestação do destinatário CTe, como fazer e para que serve.

Além disso, ao final, você terá dicas de ferramentas para realizar essa manifestação de forma simples e rápida.

O que é CTe?

A sigla CTe significa Conhecimento de Transporte Eletrônico e é um documento fiscal obrigatório na prestação de serviços de transporte intermunicipais e interestaduais. Serve para comprovação da operação para os envolvidos no transporte (remetente, destinatário e pagador) e também para prestar contas ao fisco.

Quais são os tipos de manifestação disponíveis para o CTe?

A manifestação de CTe é o ato de lançar um evento ao conhecimento, em outras palavras, é um registro feito eletronicamente que informa para a SEFAZ e para os envolvidos no documento que ocorreu alguma operação relacionada ao CTe.

Existem vários tipos de manifestações ou eventos, que vários envolvidos podem lançar no Conhecimento de Transporte, entre eles:

• Cancelamento: evento lançado pelo emitente do CTe, na maioria das vezes a empresa transportadora, para indicar que o documento não é mais válido;

• Carta de Correção Eletrônica (CCe): também registrado pelo emitente, serve para corrigir pequenos erros de emissão, como endereço dos envolvidos ou informações da carga. A CCe não pode corrigir informações relativas a valores que tenham impacto nos impostos arrecadados;
• MDFe autorizado: é comum algumas pessoas se referirem a emissão de MDFe como “Manifestar o CTe”, formalmente, intende-se como manifestação o lançamento de algum evento. Entretanto, no momento em que a transportadora emite o MDFe vinculado ao CTe, um evento é registrado ao conhecimento;
• Prestação de Serviço em Desacordo: este evento é um dos mais falados, pois seu lançamento libera a emissão do CTe de substituição, que é uma maneira de substituir um CTe emitido com valor maior que o combinado ou então com o tomador incorreto. Vamos falar mais sobre este evento a seguir.

Além dos mencionados anteriormente, cada operação que ocorre com o documento é registrada no CTe. Por exemplo, se o CTe for vinculado a um multimodal, se o MDFe for cancelado, se houver passagem em um posto de fiscalização eletrônica, tudo isso será registrado como evento no conhecimento.

O que é manifestação do destinatário do CTe?

Entende-se por manifestação do destinatário do CTe o lançamento do evento de prestação indevida ou em desacordo. Porém, nem sempre é o destinatário que lança este evento, e sim pelo tomador do serviço de transporte.

Fica mais fácil de entender usando uma situação como exemplo: vamos supor que determinado CTe foi emitido com o nome do tomador errado, era para ser o remetente, porém a pessoa que emitiu o documento acabou informando o destinatário.

O erro só foi identificado depois que a mercadoria havia sido entregue, o MDFe já havia sido emitido e encerrado e o CTe já havia sido emitido a mais de 24 horas, sendo assim, não era mais possível cancelá-lo.

Agora, é necessário corrigir este erro para poder cobrar o cliente correto, e se simplesmente emitir um novo CTe, será necessário arrecadar o imposto dos dois documentos. Como sair dessa? A manifestação do destinatário pode ser a solução.

Como realizar a manifestação do destinatário?

Tanto por pessoas jurídicas como por pessoas físicas podem realizar a manifestação do destinatário do CTe. É possível registrar o evento gratuitamente através do Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico disponibilizado pelo servidor da SEFAZ do Rio Grande do Sul.

1. Primeiro, acesse o site do servidor virtual do Rio Grande do Sul em dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte
2. Depois, na seção de serviços, selecione “Prestação de serviço em desacordo”.
3. Agora, se você representa uma empresa, use o certificado digital instalado no seu computador para validar. Mas, se você é um cidadão, valide pelo site gov.com.br. Lembre-se: essa mesma conta dá acesso a outros serviços governamentais como FGTS e Carteira Digital de Trânsito.
4. Em seguida, na tela de registro, escolha o ambiente onde do CTe: Produção ou Homologação.
5. Digite ou insira a chave do CT-e que você vai manifestar. 
6. Marque a opção “Registro de Evento de Prestação do Serviço em Desacordo”. 
7. Descreva o motivo da discordância no campo “Observação”. 
8. Confirme que você não é um robô e clique em “Registro”. 

Para que serve a manifestação do destinatário?

Retornando a nossa história fictícia do CTe emitido incorretamente, depois que o Destinatário fez a manifestação, é possível realizar a emissão do CTe de Substituição, informando o tomador correto, que neste caso era o remetente. 

É importante destacar que o CTe de substituição não se aplica quando o tomador que deve ser substituido é alguém que não tem o mesmo CNPJ Base de um dos informados no documento. Por exemplo, quando o tomador informado é alguém que não tinha relação nenhuma com os envolvidos no conhecimento, não era remetente, nem destinatário ou outro. 

No caso anterior, não há muito que podemos fazer para reparar a situação. Portanto, o correto é você entrar em contato com a contabilidade da empresa para verificar se há alguma alternativa. O pior que pode acontecer é precisar pagar o imposto em duplicidade. 

Como realizar a manifestação do destinatário do CTe de forma mais fácil? 

Você viu acima os passos para realizar a manifestação do destinatário do CTe através do servidor de documentos fiscais eletrônico do Rio Grande do Sul, entretanto, há uma forma mais fácil de fazer este procedimento. 

Esta forma é através do nsdocs, que é uma ferramenta completa para gestão de documentos fiscais e permite a manifestação em lote de NFes e CTes. 

Além desta funcionalidade, você conta com um painel repleto de funções que podem te ajudar a administrar melhor os documentos da sua empresa. 

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