Substituição tributária: o que é quando se aplica? 

O sistema tributário brasileiro possui diversas legislações, onde se aplicam diferentes regras de acordo com vários fatores, este é o caso da substituição tributária.

Preparamos este post para esclarecer sobre este tipo de tributação e explicar tudo sobre o assunto. Primeiramente vamos explicar o que é substituição tributária e depois para que ela serve, como calcular e exemplo de cálculo.

O que é substituição tributária?

A substituição tributária (ST) é um regime tributário utilizado para facilitar a arrecadação de impostos. Em vez de cada empresa na cadeia de produção e venda pagar seu próprio imposto sobre um produto, um único participante (geralmente o fabricante ou distribuidor) é responsável por recolher e pagar o imposto devido por todos na cadeia. O imposto é calculado com base no preço que se espera que o produto tenha no final da cadeia (no ponto de venda ao consumidor).

Para que serve a substituição tributária?

O objetivo do regime de substituição tributária é simplificar a arrecadação de impostos e reduzir a sonegação fiscal. Ao concentrar a responsabilidade do imposto em um ponto da cadeia de produção ou distribuição, torna-se mais fácil para o governo controlar e coletar impostos. É comum em impostos sobre vendas no Brasil, como no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é o imposto que vamos detalhar neste texto.

Contribuintes tributários

No sistema da substituição tributária, existem dois tipos de contribuintes:

Substituto Tributário

O contribuinte substituto é a empresa ou pessoa que tem a responsabilidade de calcular e pagar o imposto não só sobre suas próprias vendas, mas também sobre as vendas que acontecem depois, até chegar ao consumidor final.

Substituído Tributário

É o outro contribuinte na cadeia de comercialização sobre a qual recai o imposto, mas que não é responsável pelo seu recolhimento uma vez que o imposto devido por suas operações é pago pelo substituto tributário. Mas não se engane, ele precisa emitir nota fiscal eletrônica destacando o imposto recolhido.

Quais são os tipos de substituição tributária?

Existem diferentes tipos de substituição tributária, cada um aplicado conforme a natureza da operação e as especificidades do imposto envolvido. Os principais tipos são:

Substituição tributária propriamente dita

Este é o tipo clássico de substituição tributária. Aqui, uma empresa (substituto tributário) é responsável por recolher e pagar o imposto devido por outras empresas (substituídos tributários) na cadeia de venda de um produto.

Sendo assim, quando um produto é vendido, o substituto tributário já recolhe o imposto de toda a cadeia de vendas futuras. Por exemplo, o fabricante de um produto pode pagar o imposto não só sobre sua venda, mas também sobre as vendas que lojas e outros intermediários farão depois.

Substituição para frente ou progressiva

É o tipo mais comum, e ocorre quando um contribuinte (geralmente o fabricante ou importador) é responsável por recolher antecipadamente o imposto devido em todas as etapas seguintes até o consumidor final. Por exemplo, no caso do ICMS, um fabricante pode pagar o imposto não só sobre sua venda, mas também sobre as vendas subsequentes no varejo.

Substituição para trás ou regressiva

Nesse caso, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto recai sobre o participante de uma etapa posterior na cadeia de circulação, em relação às operações anteriores. É menos comum e geralmente aplicado em situações específicas determinadas pela legislação.

Cada tipo de substituição tributária tem como objetivo facilitar a administração tributária e garantir a eficiência na arrecadação dos impostos, reduzindo a sonegação fiscal e simplificando o processo de recolhimento para as empresas.

Como calcular o ICMS ST?

O cálculo do ICMS Substituição Tributária (ICMS ST) pode parecer complexo, mas vamos explicar de forma simplificada. Siga o passo a passo:

Passo 1: Determinar a Base de Cálculo ST

• Primeiro, identifique o preço de venda do produto ao consumidor final, que é normalmente sugerido pelo fabricante ou determinado por pesquisa de mercado;
• Multiplique esse valor pela Margem de Valor Agregado (MVA), que é um percentual definido por legislação para cada tipo de produto;
• Some o resultado ao preço de venda do produto. Esta soma é a base de cálculo do ICMS ST.

Passo 2: Calcular o ICMS da operação própria

• Multiplique o preço de venda do produto pela alíquota interna do ICMS do estado de origem;
• Esse valor é o ICMS que seria devido na operação própria do remetente do produto.

Passo 3: Calcular o ICMS ST

• Multiplique a base de cálculo ST pela alíquota interna do ICMS do estado de destino;
• Subtraia o ICMS da operação própria, calculado anteriormente. O resultado é o valor do ICMS ST a ser pago.

Se a operação for interestadual, a base de cálculo do ICMS ST deve ser ajustada considerando a diferença entre as alíquotas interna e interestadual.

É importante destacar que a legislação de cada estado pode apresentar particularidades quanto às alíquotas e percentuais de MVA. Em alguns casos, pode haver protocolos ou convênios entre estados que estabelecem regras específicas para o cálculo do ICMS ST. Por isso, é fundamental contar com o apoio da contabilidade antes de fixar essas configurações em seu sistema de emissão.

Exemplo de cálculo de ICMS ST

Vamos a um exemplo prático para ilustrar:

• Preço de venda ao consumidor: R$ 100,00
• MVA: 40%
• Alíquota interna do ICMS: 18%

Base de Cálculo ST:

• Base de Cálculo ST = Preço de venda × (1 + MVA)
• R$100,00 × (1 + 0,40) = R$140,00

ICMS na Operação Própria:

• ICMS Operação Própria = Preço de venda × Alíquota ICMS
• R$100,00 × 18% = R$18,00

ICMS ST a Pagar:

• ICMS ST = (Base de Cálculo ST × Alíquota ICMS) − ICMS Operação Própria
• (R$140,00 × 18%) = R$25,20
• R$25,20 − R$18,00 = R$7,20

Assim, aplicando a substituição tributária do ICMS, o valor a ser pago neste exemplo seria de R$7,20.

Importância da Substituição Tributária

Assim sendo, concluímos que a substituição tributária é um mecanismo essencial para simplificar a arrecadação de impostos e garantir a eficiência na administração tributária. Entender os diferentes tipos de substituição tributária é crucial para os negócios, pois impacta diretamente a forma como as empresas calculam e pagam seus impostos. Em alguns casos, inclusive, aplicar o cálculo correto significa pagar menos imposto.

Lembramos, contudo, que a legislação tributária está sempre sujeita a mudanças e pode variar significativamente de um estado para outro no Brasil, de acordo com o que estabelece o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). Portanto, é essencial manter-se atualizado com as normas vigentes e, quando necessário, buscar aconselhamento de um profissional especializado em tributação para garantir a conformidade e a precisão no cálculo e no pagamento dos impostos.

Ao compreender a substituição tributária e o cálculo do ICMS ST, as empresas podem não apenas cumprir suas obrigações fiscais de maneira eficiente, mas também planejar melhor suas operações financeiras, contribuindo para a saúde econômica e a sustentabilidade de seus negócios.

Se você deseja ficar por dentro de assuntos como esse, assine nossa Newsletter e acompanhe o que acontece.