O que é elisão fiscal e como pagar menos impostos de forma licita

Que a carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo muitas pessoas falam, mas como pagar menos impostos é uma dúvida de forma licita que perturba a maioria dos empresárias.

É aí que entra a elisão fiscal, e é sobre ela que vamos falar neste texto, acompanhe!

O que é elisão fiscal?

Elisão fiscal é uma prática legal utilizada por empresas e indivíduos para reduzir ou evitar o pagamento de impostos, aproveitando brechas ou lacunas na legislação tributária.

Os contribuintes que praticam elisão fiscal utilizam estratégias como reorganizações societárias, escolha de regimes tributários mais vantajosos, entre outras formas de planejamento tributário, para minimizar a carga tributária de forma lícita.

É uma área complexa e geralmente exige o acompanhamento de profissionais especializados, como advogados e contadores, para garantir que as estratégias adotadas estejam em conformidade com as leis vigentes.

Quais os tipos de elisão fiscal?

De forma prática, existem dois tipos de elisão fiscal: a que se baseia em legislações vigentes para minimizar ou eliminar o pagamento de impostos e outra que busca encontrar brechas na legislação tributária para este fim.

Qual é a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?

Como explicamos anteriormente, a elisão fiscal é o uso de métodos legais para reduzir a carga tributária. Envolve o planejamento e a estruturação de negócios ou transações de forma a minimizar a incidência de impostos dentro dos limites da lei.

Já a elusão fiscal refere-se a práticas que estão no limite entre a legalidade e a ilegalidade. É uma forma de contornar a legislação tributária, utilizando interpretações criativas da lei para evitar o pagamento de impostos. Em algumas jurisdições, pode ser considerada ilegal ou sujeita a penalidades.

Dependendo da interpretação da lei, a elusão fiscal pode ser contestada pelas autoridades fiscais e ser considerada abusiva ou ilegal.

Por outro lado, a evasão fiscal é a prática de evitar o pagamento de impostos através de métodos fraudulentos ou ilícitos. Isso inclui ocultação de rendas, falsificação de documentos, omissão de informações, entre outras práticas ilegais. É totalmente ilegal e sujeito a penalidades severas, incluindo multas e até mesmo prisão.

Podemos perceber que a elisão e elusão são bem semelhantes, entretanto entende-se que a elusão usa práticas duvidosas que podem dar margem a interpretação da fiscalização como sendo ilegais. Entretanto, a evasão é claramente ilegal.

Como reduzir a carga tributária de forma licita?

Pagar impostos em dia é uma obrigação de todas as empresas do Brasil, mas existem algumas práticas que podem deixar este fardo mais leve para as empresas. Citamos abaixo as principais:

Escolha do regime tributário adequado

Embora pareça uma prática básica, a escolha do regime tributário adequado nem sempre é uma escolha óbvia na organização, confira abaixo os 3 regimes tributários existentes no Brasil:

• Simples Nacional: para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional pode ser uma boa opção, pois unifica diversos tributos em uma única guia e pode resultar em alíquotas menores;
• Lucro Presumido: empresas de médio porte que têm margens de lucro mais altas podem se beneficiar desse regime, onde a base de cálculo dos tributos é presumida, e não sobre o lucro real;
• Lucro Real: Pode ser vantajoso para empresas que têm margens de lucro menores ou muitas despesas dedutíveis, pois permite a apuração dos tributos com base no lucro líquido ajustado. Alguns tipos de negócios são obrigados a optar por este regime, como empresas que comercializam bebidas alcoólicas e cigarros.

Aproveitar incentivos fiscais

Existem algumas regiões, como zonas de desenvolvimento econômico que oferecem benefícios fiscais. Existem empresas que mudam de sede ou procuram regiões com estes incentivos fiscais para diminuir os impostos.

Outros tipos de incentivos fiscais podem ser concedidos de acordo com o ramo de atuação da empresa, como tecnologia, inovação, infraestrutura e sustentabilidade.

Deduções do imposto de renda

O cálculo do imposto de renda de empresas leva em consideração o lucro liquido, ou seja, o lucro depois de despesas operacionais. Certifique-se de que todas as despesas operacionais que podem ser deduzidas estão sendo devidamente contabilizadas, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda.

Outra forma de abater valores do imposto de renda da empresa é participar de projetos sociais ou de pesquisa e desenvolvimento.

Aproveitamentos de créditos fiscais

Empresas que compram insumos ou mercadorias podem se beneficiar de créditos fiscais de ICMS, PIS e COFINS. Uma boa gestão desses créditos pode reduzir significativamente os tributos a pagar.

Revisão Periódica de Obrigações Fiscais

Realizar auditorias fiscais regulares pode identificar oportunidades de redução de tributos, corrigir possíveis erros e garantir que a empresa está aproveitando todas as vantagens fiscais possíveis.

Educação e Consultoria Fiscal

Trabalhar com consultores fiscais ou advogados tributaristas pode ajudar a identificar oportunidades de economia tributária que talvez não sejam evidentes.

Conclusão

Neste texto você pode aprender sobre a elisão fiscal, quais são os tipos, a diferença dela com outros conceitos e como implantar na sua empresa de forma prática.

Além das práticas acima abordadas algo que pode fazer a diferença na arrecadação de impostos é ter a documentação da empresa devidamente organizada, e melhor ainda se esse processo for realizado de forma automática.

É o que faz o nsdocs, uma ferramenta capaz de capturar, armazenar e organizar NFes, CTes e MDFes, deixando tudo mais tudo mais fácil de gerenciar, seja para emissão de obrigações acessórias como o SPED ou para conferência de imformações.

Acesse agora o site do nsdocs e descubra como ele pode te ajudar na gestão fiscal de sua empresa.