Saiba o que é a Tabela NCM e como ela deve ser usada

O NCM é uma importante classificação utilizada nos países do Mercosul. Ele é determinado pela tabela NCM, a qual lista uma variedade de produtos comercializados entre os países da América do Sul. 

Neste texto, você confere as especificações desta tabela e como utilizá-la corretamente.

O que é código NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul, incluindo o Brasil, para classificar produtos e mercadorias de forma sistemática e padronizada. Cada produto recebe um código específico que é reconhecido internacionalmente.

Essa classificação é importante para facilitar o comércio entre os países e para definir tarifas de importação, impostos e outros procedimentos aduaneiros.

O código NCM é composto por 8 dígitos, sendo que os 6 primeiros são formados de acordo com o Sistema Harmonizado (SH), um método internacional de classificação de produtos. Os dois últimos dígitos são específicos do Mercosul, permitindo a identificação de características específicas dos produtos na região.

É interessante destacar que, apesar de ser adotado pelo Mercosul, o NCM foi criado pelo governo brasileiro com o objetivo de deixar mais fácil a circulação dos produtos entre os países e também a arrecadação dos impostos de importação.

Qual a diferença entre NCM e CEST?

Tanto o NCM quanto o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) são sistemas de classificação fiscal usados no Brasil, mas têm propósitos diferentes.

Conforme mencionado anteriormente, o NCM serve para classificar os produtos para fins de comércio internacional, possui 8 dígitos e é utilizado por países do Mercosul.

O CEST por sua vez, foi criado com base na tabela NCM, mas possui mais categorias e classificações. Ele é utilizado para auxiliar na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando há substituição tributária.

O que fazer quando o produto não tem NCM?

Alguns produtos podem não ter um código NCM, mas mesmo assim é necessário preencher o campo com zeros. Entretanto, se o recebedor do produto identificar que o código do NCM está incorreto, deve alertar o emissor da NFe para que o NCM seja corrigido.

Como saber qual é o NCM de um produto?

A forma mais fácil de descobrir um NCM é consultando a tabela no NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). É possível realizar a busca pelo próprio código NCM ou pela descrição do Produto. 

É importante adicionar que sempre que houver dúvida sobre qual é o código NCM que deve ser usado para determinado produto, é interessante entrar em contato com a contabilidade da empresa. O profissional contábil é treinado para saber responder questões como essa e deve lhe auxiliar. 

Onde fica o NCM na Nota Fiscal?

Na NFe, o NCM é exibido juntamente com as informações de dados do produto. Esta informação também consta no XML da NFe. 

Mais especificamente, na DANFe a informação do CEST fica no quadro Dados do Produto/Serviços, ao lado da coluna Descrição do Produto / Serviço, e no XML consta na tag <NCM> do grupo <prod>. 

O que quer dizer NCM inexistente?

Um erro de emissão que pode ocorrer na hora de gerar a Nota Fiscal Eletrônica é o de uma mensagem informando que o NCM é inexistente. Neste caso, é necessário editar a NFe, ajustar o NCM e realizar o envio das informações para a SEFAZ novamente. 

Agora que você já sabe o que é Tabela NCM e como utilizá-la, compartilhe essa informação com alguém que também precisa, através das redes sociais.