Nota fiscal de Serviços: o que é e pra que ela serve 

Vamos falar de um assunto superimportante para profissionais liberais, empresas de serviços ou, qualquer entidade que opera no espaço de prestação de serviços: a Nota Fiscal de Serviço.  Esse documento é obrigatório e mostra de forma clara tudo o que foi feito e quanto custou. Então, se você tem uma empresa ou trabalha por conta própria, precisa entender bem como ela funciona! 

Neste post, vamos explicar de um jeito fácil o que é a Nota Fiscal de Serviço, por que ela é tão importante e como você pode usá-la sem complicações no seu dia a dia. 

O que é uma Nota Fiscal de Serviços? 

A Nota Fiscal de Serviço (NFSe) é um documento fiscal obrigatório para comprovar a prestação de serviços. Hoje, empresas e profissionais autônomos devem realizar a emissão do documento para registrar as atividades econômicas executadas. 

Além de comprovar a prestação de serviço, a NFSe facilita a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço), que é destinado aos munícipios.

Quem deve gerar a NFSe?

A NFSe deve ser gerada pelo prestador de serviço, que pode ser pessoa física ou jurídica.

Para ficar mais simples de entender, é mais fácil explicar com um exemplo: imagine que você contratou uma empresa transportadora para realizar um frete de um sofá que você comprou de um amigo. Antes mesmo de coletar a mercadoria na casa de seu amigo, é necessário que a empresa transportadora realize a emissão da nota fiscal de serviço, que deve acompanhar o veículo durante o transporte.

Esta mesma NFSe servirá como comprovante para que a empresa realize a cobrança do serviço e posteriormente preste conta para o fisco.

A NFSe possui validade fiscal e jurídica e serve para comprovar que o serviço foi prestado de acordo com o combinado entre o prestador e o cliente. Quando este documento é emitido, o cliente tem a garantia de que o serviço será prestado da maneira correta.

Como gerar uma Nota Fiscal de Serviços? 

Para realizar a emissão, primeiramente é necessário se cadastrar na prefeitura da cidade para obter a Inscrição Municipal. Também, é importante verificar se seu Município exige um Certificado Digital para as emissões.

A emissão pode ser realizada através do portal da prefeitura ou de um sistema que possua integração com a cidade. Sendo assim, a NFSe é validada pelo portal da prefeitura e não pela SEFAZ, como acontece com outros documentos.

A prefeitura da cidade também tem liberdade para escolher o layout que deve ser usado na emissão, entretanto, existem algumas informações que são utilizadas em todas as emissões:

• Dados do contratante do serviço;
• Informações sobre o serviço prestado;
• Classificação nacional de atividades econômicas – CNAE;
• Código de tributação do Munícipio;
• Tabela de serviços, que está vinculada à alíquota de ISS;

Além destas informações, também é necessário informar a Alíquota de ISS, o código e descrição do serviço, informações que podem ser solicitadas a contabilidade.

O emitente pode detalhar diversos serviços e um mesma nota, desde que ela seja para um mesmo cliente, e com uma mesma alíquota.

Qual é a diferença entre Nota Fiscal e Nota Fiscal de Serviços?

A NFSe é um documento utilizado sempre que há prestação de serviços de qualquer natureza. Enquanto a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) é emitida quando há circulação de mercadorias, principalmente de compra e venda. 

Outra diferença é que a NFe é um documento nacional, enquanto a NFSe é de competência do município. Este fator também influencia no imposto arrecadado, que se trada do ICMS na NFe e do ISS na NFSe, destinado ao estado e munício respectivamente.

A NFSe também pode ser emitida quando há uma prestação de serviço de transporte municipal. Neste caso, a emissão da Nota Fiscal de Serviço pode ser confundida com a do CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico), mas vale esclarecer que o CTe deve ser emitido quando se trata de transporte intermunicipal ou interestadual.

Quem paga o imposto da Nota fiscal de Serviços?

O imposto sobre a NFSe é o ISS (Imposto sobre Serviço) que se difere do ICMS que é destinado aos estados e deve ser pago pelo prestador de serviço. O ISS é destinado as prefeituras, que podem estabelecer a alíquota, que varia entre 3 e 5 por cento. Entretanto, o valor de arrecadação também pode variar de acordo com o regime tributário da empresa e com o tipo de serviço que ela realiza.

É possível emitir NFSe com CPF?

É possível emitir Nota Fiscal de Serviço utilizando apenas com o CPF, embora esta não seja a forma mais indicada de realizar a comprovação da prestação.

O documento utilizado para a prestação de serviços realizados por pessoas físicas que sejam autônomas é o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), uma vez que autônomos não são obrigados a emitir Nota Fiscal. Entretanto, alguns prestadores de serviço preferem emiti-la, seja para cumprir exigências de empresa contratantes ou para oficializar de forma mais transparente suas atividades.

A emissão de NFSe por pessoas físicas, também pode variar de acordo com a prefeitura da cidade. Em algumas prefeituras, é possível emitir a NFA que é a Nota Fiscal de Serviço Avulsa, que também pode ser usada para venda de mercadorias.

Ainda sobre a emissão de NFSe para pessoas físicas, existe a NFSe Nacional, que é um projeto do governo nacional que busca facilitar a emissão de NFSe para empresas optantes pelo MEI (microempresário individual) e autônomos. Este projeto estabelece um modelo nacional para NFSe, disponibilizando portal e aplicativo para emissão.

Sendo assim, na maioria das vezes, cabe ao prestador escolher a modalidade que faz mais sentido, consultando sempre as orientações de um profissional da área, como um contador, que pode encontrar a forma de emissão adequada para o cliente.

É possível emitir NFSe em contingência?

Algumas prefeituras fornecem o RPS (Recibo provisório de serviço), que pode ser utilizado em casos em que não é possível emitir a NFSe, seja por problemas de conexão ou outro motivo. Entretanto, o RPS não substitui a NFSe, e assim que o problema que impediu a emissão a NFSe for normalizado, é necessário emitir a nota. Também é necessário que uma cópia do recibo fique com o emissor e outra com o tomador do serviço.

Qual é o prazo de cancelamento da NFSe?

Algumas prefeituras disponibilizam o cancelamento dentro de 24 horas contados da data e hora de emissão. Outras prefeituras permitem que a NFSe seja cancelada em até um mês após a sua emissão. Em contrapartida, existem aquelas prefeituras que não realizam o cancelamento imediato da nota fiscal eletrônica, nestes casos, o contribuinte deve enviar uma solicitação de cancelamento e só depois da análise a nota pode ou não ser cancelada.

Tem alguma dúvida sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço? Deixe-a nos comentários que ficaremos felizes em responder.