O que é NCM: entenda o que é este código e como utilizar

A emissão de notas fiscais conte com diversos códigos e informações diferentes que precisam ser preenchidas no documento. Um desses códigos é o NCM ou nomenclatura comum do Mercosul, que pode trazer dúvidas até nos emissores mais experientes.

Pensando nisso, criamos este texto para te ajudar a entender melhor como funciona este código.

O que é NCM?

Essa é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Sua validação ocorreu com o decreto 1568 de 1995 e desde então, essa norma permanece em vigor.

Trata-se de uma codificação de oito dígitos que identificam as cargas em trânsito nos países: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — o Mercosul.

Essa sequência numérica funciona como um documento de identidade dos produtos transportados. Visto que descreve em detalhes os tipos e as condições das cargas.

Com isso, torna-se mais fácil, tanto para transportadoras, como para clientes efetuarem um controle logístico de forma eficiente.

Qual a sua finalidade?

O objetivo principal é auxiliar a fiscalização a monitorar os produtos transportados no país. Por isso, a carga deve ser armazenada levando em conta exatamente como a nota descreve.

Dessa maneira, com a finalidade de registar os detalhes dos itens transportados, as categorias que essa sequência numérica descreve são amplas.

Registra-se desde os materiais que compõem cada objeto em trânsito, até os impostos que incidem sobre as mercadorias. Por exemplo: IPI e ICMS.

As taxas e tributos variam de acordo com a categoria das mercadorias. Assim, é importante saber do que se trata cada produto, até para se definir critérios de isenção junto à Receita Federal.

Outra meta para o NCM é desenvolver a economia no país, mesmo se tratando de um acordo internacional. Já que, o governo analisa a balança comercial por meio das estatísticas geradas.

Como você pode perceber, as intenções para a geração da Nomenclatura Comum do Mercosul são muitas. Essa documentação verifica a legalidade de suas atividades e auxilia na economia nacional.

Por que é tão importante?

Como mencionado até aqui, o objetivo é a identificação detalhada dos itens transportados. Além de facilitar a fiscalização, ao identificar a legalidade, fortalece também o desenvolvimento da nação.

Sua importância, no entanto, se estende muito além do que já foi dito. A nomenclatura Mercosul facilita, até mesmo, o gerenciamento de entregas para todas as pessoas envolvidas.

Assim, se você gerencia uma empresa e emite documentos, saiba que o código deve estar presente em todas as notas fiscais (NFs) que circulam pelo Brasil. Aliás, esse dado é obrigatório no cadastro de produtos a serem selecionados nas notas. A contabilidade pode auxiliar as empresas a catalogar da forma correta os produtos com o NCM correspondente.

Todas as pessoas envolvidas no serviço devem conferir essa codificação. Durante todo o trajeto, até mesmo na baldeação de carga.

Com isso, a Nomenclatura Comum do Mercosul é útil para governos, fiscalizações, gestores de negócios e clientes.

Como é composto o código NCM?

Como descrevemos acima, o código é composto por oito dígitos e cada numeral tem o seu papel. Portanto, sua disposição é feita por um grupo de quatro números seguido por dois grupos de uma dezena cada. Assim: 0000.00.00.

Os seis primeiros números correspondem às qualificações do Sistema Harmonizado (SH), de amplitude internacional. Esse grupo serviu de base para a criação do NCM.

O par de algarismos finais existem especificamente para o Mercosul. Representam informações para cada país que compõe esse grupo.

Agora, observe o código em ordem contrária, da direita para esquerda. Confira o que cada posicionamento representa:

• Dígitos 1 e 2: características gerais do produto (capítulo).
• Sequências 3 e 4: outras características do produto (posições no capítulo).
• Casas 5 e 6: subcategoria do produto.
• Posição 7: Classificação do produto como item.
• Dígito 8: detalhes mais específicos. Subitens do produto.

Essa é a leitura do código de trás para frente. Como você percebeu, são muitos os detalhes para descrever as mercadorias.

Saiba que cargas vivas e até mesmo pessoas, no caso de transporte de passageiros (viagens), também têm nomenclaturas específicas. Assim como a transportação de veículos especiais, por exemplo, os de prestação de socorro e os de trabalho (tratores, guinchos e outros).

Quem é responsável pela geração do código?

São dois os casos da geração do NCM. Cada situação compete a um grupo de profissionais diferentes. Veja a seguir:

• Para produtos de fabricação nacional: a responsabilidade da criação do documento recai sobre as empresas fabricantes das mercadorias.
• No caso de materiais importados: o dever de gerar a codificação é da trading company que gerenciar as conexões internacionais.

A consulta de cada código pode ser feita nos sites e unidades físicas da Receita Federal. Verifique sempre se a carga está de acordo com os numerais informados.

Se você deseja saber mais sobre esse assunto, temos também um post completo sobre Tabela NCM.