CTe simplificado: o que muda na gestão de documentos

Existe uma mudança na SEFAZ que está movimentando empresas emissoras e também embarcadores que trabalham com a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), que se chama CTe simplificado.

Este documento promete melhorar a rotina das empresas trazendo mais agilidade na emissão de CTe, entretanto, pode trazer mudanças para emissores do documento e para aqueles que contratam serviço de transporte.

Neste texto, reunimos as informações necessárias para que você possa se adaptar a essa nova forma de emissão.

O que CT-e simplificado?

O CTe simplificado é uma forma de emissão de documento que permite agrupar entregas de um mesmo remetente para diversos destinatários ou coletas de vários remetentes para diversos destinatários. Ele pode ser usado para transporte intermunicipal ou interestadual e deve ter um único tomador de serviço.

As regras de validação foram disponibilizadas pela SEFAZ (Secretária do Estado e da Fazenda) pela nota técnica 2024.002

Quais são as regras para a emissão de CT-e simplificado?

Embora seja mais fácil de ser emitido, para emitir o CT-e Simplificado o transporte deve atender a algumas regras de validação:

• O transporte deve envolver mercadorias de pelo menos dois remetentes ou dois destinatários.
• Todas as mercadorias transportadas devem ter uma Nota Fiscal Eletrônica emitida.
• O serviço de transporte deve começar e terminar no mesmo estado, mesmo que envolva diferentes municípios.
• Todas as entregas devem estar enquadradas no mesmo CFOP.
• As operações de transporte precisam ter a mesma tributação, o mesmo código de benefício fiscal, incluindo percentuais de redução de base de cálculo e de diferimento, quando aplicável.

Além disso, ao emitir o CT-e Simplificado, não é necessário preencher os campos de remetente e destinatário, e o documento pode ser utilizado em casos de redespacho e subcontratação.

O que muda para transportadores?

O CT-e simplificado permite a possibilidade de menos documentos precisem ser emitidos para realização do transporte. O CTe até ganhou um novo campo com o detalhamento das entregas, já que neste tipo de emissão os dados do remetente e destinatário não são mais informados no XML.

O que muda para embarcadores?

O CT-e simplificado foi criado para facilitar a emissão de conhecimentos em empresas que realizam transporte para e-commerce e para MEI (micro empresário individual) que costuma prestar serviços para apenas um tomador.

Assim sendo, pode ser interessante para embarcadores adaptarem seus sistemas de envio e recebimento de documentos fiscais para poderem trabalhar com o CTe simplificado, uma vez que o processo de pagamento de serviços de terceiros talvez precise de adaptações.

Como gerenciar documentos fiscais de forma simplificada?

Por enquanto, o CTe simplificado ainda está sendo emitido em ambiente de homologação, mas o desenvolvimento do nsdocs já está trabalhando em formas de poder recepcioná-lo em nossos servidores.

O nsdocs é uma ferramenta para gerenciamento de documentos fiscais, que permite receber, armazenar e distribuir NF-es, CT-es e MDF-es de forma automatizada e segura.

Com ele, você pode receber de forma automática os documentos emitidos em nome de sua empresa. E ainda com o consulta garantida, funcionalidade a parte, é possível importar até documentos que não tem o CNPJ de sua empresa, através da chave de acesso.

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