A emissão de notas fiscais conte com diversos códigos e informações diferentes que precisam ser preenchidas no documento. Um desses códigos é o NCM ou nomenclatura comum do Mercosul, que pode trazer dúvidas até nos emissores mais experientes.
Pensando nisso, criamos este texto para te ajudar a entender melhor como funciona este código.
Essa é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Sua validação ocorreu com o decreto 1568 de 1995 e desde então, essa norma permanece em vigor.
Trata-se de uma codificação de oito dígitos que identificam as cargas em trânsito nos países: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — o Mercosul.
Essa sequência numérica funciona como um documento de identidade dos produtos transportados. Visto que descreve em detalhes os tipos e as condições das cargas.
Com isso, torna-se mais fácil, tanto para transportadoras, como para clientes efetuarem um controle logístico de forma eficiente.
O objetivo principal é auxiliar a fiscalização a monitorar os produtos transportados no país. Por isso, a carga deve ser armazenada levando em conta exatamente como a nota descreve.
Dessa maneira, com a finalidade de registar os detalhes dos itens transportados, as categorias que essa sequência numérica descreve são amplas.
Registra-se desde os materiais que compõem cada objeto em trânsito, até os impostos que incidem sobre as mercadorias. Por exemplo: IPI e ICMS.
As taxas e tributos variam de acordo com a categoria das mercadorias. Assim, é importante saber do que se trata cada produto, até para se definir critérios de isenção junto à Receita Federal.
Outra meta para o NCM é desenvolver a economia no país, mesmo se tratando de um acordo internacional. Já que, o governo analisa a balança comercial por meio das estatísticas geradas.
Como você pode perceber, as intenções para a geração da Nomenclatura Comum do Mercosul são muitas. Essa documentação verifica a legalidade de suas atividades e auxilia na economia nacional.
Como mencionado até aqui, o objetivo é a identificação detalhada dos itens transportados. Além de facilitar a fiscalização, ao identificar a legalidade, fortalece também o desenvolvimento da nação.
Sua importância, no entanto, se estende muito além do que já foi dito. A nomenclatura Mercosul facilita, até mesmo, o gerenciamento de entregas para todas as pessoas envolvidas.
Assim, se você gerencia uma empresa e emite documentos, saiba que o código deve estar presente em todas as notas fiscais (NFs) que circulam pelo Brasil. Aliás, esse dado é obrigatório no cadastro de produtos a serem selecionados nas notas. A contabilidade pode auxiliar as empresas a catalogar da forma correta os produtos com o NCM correspondente.
Todas as pessoas envolvidas no serviço devem conferir essa codificação. Durante todo o trajeto, até mesmo na baldeação de carga.
Com isso, a Nomenclatura Comum do Mercosul é útil para governos, fiscalizações, gestores de negócios e clientes.
Como descrevemos acima, o código é composto por oito dígitos e cada numeral tem o seu papel. Portanto, sua disposição é feita por um grupo de quatro números seguido por dois grupos de uma dezena cada. Assim: 0000.00.00.
Os seis primeiros números correspondem às qualificações do Sistema Harmonizado (SH), de amplitude internacional. Esse grupo serviu de base para a criação do NCM.
O par de algarismos finais existem especificamente para o Mercosul. Representam informações para cada país que compõe esse grupo.
Agora, observe o código em ordem contrária, da direita para esquerda. Confira o que cada posicionamento representa:
Essa é a leitura do código de trás para frente. Como você percebeu, são muitos os detalhes para descrever as mercadorias.
Saiba que cargas vivas e até mesmo pessoas, no caso de transporte de passageiros (viagens), também têm nomenclaturas específicas. Assim como a transportação de veículos especiais, por exemplo, os de prestação de socorro e os de trabalho (tratores, guinchos e outros).
São dois os casos da geração do NCM. Cada situação compete a um grupo de profissionais diferentes. Veja a seguir:
A consulta de cada código pode ser feita nos sites e unidades físicas da Receita Federal. Verifique sempre se a carga está de acordo com os numerais informados.
Se você deseja saber mais sobre esse assunto, temos também um post completo sobre Tabela NCM.