Tabela ICMS 2024: confira os Estados que tiveram alteração na alíquota
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Com a chegada de 2024, assim como em anos anteriores, a tabela de ICMS 2024 sofreu alterações devido aos ajustes que os estados do país realizaram em suas legislações.
A boa notícia é que este ano nem todas as alterações foram de aumento no imposto. Confira abaixo!
O que é o ICMS?
O ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias, seja em operações interestaduais ou intermunicipais. Além disso, o ICMS também é cobrado para serviços de comunicação e telecomunicação.
Em outras palavras, quando compramos uma mercadoria, o ICMS já deve estar incorporado no valor do produto ou serviço. Ademais, este imposto é considerado o principal tributo no ramo de transportes, uma vez que incide diretamente na prestação de serviços.
Aliás, a arrecadação do ICMS vai para os Estados, onde os Governos são livres para proporem suas próprias regras e alíquotas, uma vez que esta tributação está prevista na Constituição Federal.
O que é a tabela de ICMS?
A tabela de ICMS é uma forma de apresentar as alíquotas internas e interestaduais das unidades federativas do Brasil. As alíquotas internas são definidas por cada estado, enquanto as alíquotas interestaduais são definidas através de acordos firmados entre as UFs, para facilitar a circulação de mercadorias dentro do país.
Em outras palavras, é a tabela de ICMS que define quanto de ICMS é cobrado nas operações de acordo com a origem e destino da prestação.
Como realizar o Cálculo do ICMS?
Se você tem dificuldade para realizar o cálculo do ICMS, não se preocupe, nós temos a calculadora de ICMS que pode te ajudar a calcular quanto você precisa pagar de impostos, para usá-lá, basta clicar no banner abaixo:
Como ler a tabela de ICMS
A leitura da tabela é bem simples. Nas linhas encontram-se o estado de origem e nas colunas o estado de destino. Basta verificar qual é a linha e coluna correspondente ao início e fim da circulação da mercadoria ou do transporte para verificar qual é a alíquota.
É importante destacar que a tabela serve como base para a arrecadação máxima do imposto. Ou seja, vários bens e serviços possuem alíquota diferenciada que pode ser menor do que a sugerida na tabela. Além disso, empresas podem ter benefícios tributários como as cadastradas no Simples Nacional.
Por isso é bom contar com um planejamento tributário eficiente para evitar pagar mais tributos do que o exigido.
Quais Estados tiveram alteração ICMS em 2024?
Como mencionado anteriormente, nem todos os estados brasileiros tiveram aumento. O estado que se salvou neste quesito foi o Rio Grande do Norte, que baixou a alíquota de 20% para 18%.
Entretanto, o estado do Espírito Santo havia aprovado uma lei para elevar o valor do ICMS em 2%, mas resolveu voltar atrás e revogou a lei.
Já o estado de Minas Gerais, pretendia aumentar o imposto de 18% para 19,5%, mas acabou optando por retomar a aplicação do FCP (Fundo de Combate à Pobreza), que pode levar outros nomes dependendo do estado, mas basicamente é destinado à assistência social.
Confira as demais alterações na tabela ICMS 2024 abaixo:
| UF | % anterior | % nova | FCP | BASE LEGAL | INÍCIO DE VIGÊNCIA |
| Bahia – BA | 19% | 20,5% | 2% | Lei nº 14.629/23 | 07/02/2024 |
| Ceará – CE | 18% | 20% | 2% | Lei nº 18.305/23 | 01/01/2024 |
| Goiás – GO | 17% | 19% | 2% | Lei nº 22.460/23 | 01/04/2024 |
| Maranhão – MA | 20% | 22% | 2% | Lei nº 12.120/23 | 19/02/2024 |
| Minas Gerais – MG | 18% | 18% | 2% | Lei nº 24.471/23 | 01/01/2024 |
| Paraíba – PB | 18% | 20% | 2% | Lei nº 12.788/23 | 01/01/2024 |
| Paraná – PR | 19% | 19,5% | 2% | Lei nº 21.850/23 | 01/01/2024 |
| Pernambuco – PE | 18% | 21% | 2% | Lei nº 18.305/22 | 01/01/2024 |
| Rio de Janeiro – RJ | 18% | 20% | Até 4% | Lei nº 10.253/23 | 20/04/2024 |
| Rio Grande do Norte – RN | 20% | 18% | 2% | Lei nº 11.314/22 | 01/04/2023 |
| Roraima – RR | 17,50% | 19,50% | 2% | Lei nº 5.634/23 | 12/01/2024 |
| Tocantins – TO | 18% | 20% | 2% | Lei nº 4.141/23 | 01/01/2024 |
| Distrito Federal – DF | 18% | 20% | 2% | Lei nº 7.326/23 | 21/01/2024 |
O ICMS é sujeito a um princípio constitucional chamado anterioridade anual, ou seja, se algum outro Estado resolver modificar sua legislação para alterar o ICMS, as modificações só terão validade a partir de 2025.
Além disso, outra coisa que precisa ser observada é que a alíquota interna básica é uma espécie de teto de arrecadação. Sendo assim, o cálculo de ICMS costuma ser um pouco complexo e pode variar de produto para produto, sendo possível que alguns produtos e serviços possuam benefícios fiscais tendo uma alíquota reduzida. Entretanto, as alterações irão impactar diretamente aqueles que realizam operações utilizando a alíquota básica, como o caso de transportes.
O que muda para na tabela de alíquota interestadual de ICMS?
Mesmo que seu Estado não tenha tido alteração na alíquota interna, é necessário observar como ficará a arrecadação para transportes interestaduais, principalmente aqueles em que ocorre o cálculo da DIFAL. Confira abaixo como ficou a Tabela de alíquota interestadual:
Quando o reajuste no ICMS entrará em vigor?
Além da anterioridade anual já mencionada, as legislações envolvendo ICMS também respeitam um prazo de 90 dias a partir da data de publicação para início da vigência. Dessa forma, algumas alterações devem entrar em vigor por volta do mês de março ou abril de 2024.
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