Confira as 5 mudanças que aconteceram no CTe 4.0

A SEFAZ disponibilizou a versão do CTe 4.0 em julho de 2023, o quee trouxe algumas alterações no processo de emissão.

Neste post, reunimos as 5 principais mudanças trazidas pela versão para que fique por dentro e não tenha problema com seus documentos.

Fim do CTe de Anulação

Uma das alterações mais impactantes na emissão de CTe 4.0 foi o fim da emissão do CT-e de anulação, documento utilizado para invalidar CT-es emitidos incorretamente.

Agora, ao identificar que determinado conhecimento foi emitido incorretamente, o emissor do documento deve entrar em contato com o tomador informado e pedir para que o mesmo gere um Evento de Prestação Indevida ou em Desacordo. 

Após o lançamento deste evento, é possível emitir um CTe de substituição, procedimento que pode ser utilizado em caso de o valor do documento ter sido informado errado (menor do que deveria ser) ou quando o tomador selecionado não for o correto. 

A estas alturas você pode estar se perguntando: o que fazer para anular um CTe 4.0 emitido errado? O que devemos fazer quando esse documento nem mesmo deveria ter sido emitido? Nestes casos, o correto é recorrer ao cancelamento, que não teve alterações no CTe 4.0.

Entretanto, o cancelamento deve obedecer a algumas regras, como não ter ultrapassado o prazo de cancelamento (2 horas para MT e 7 dias para o resto do Brasil), não ter vínculo com MDF-e emitido a mais de 24 horas, encerrado ou com evento de passagem registrado. 

Se o prazo de cancelamento do CT-e já tiver ultrapassado, é possível solicitar para que o contador da empresa realize o pedido de cancelamento extemporâneo. Entretanto o conhecimento não pode ter vínculo com MDF-e. 

Sendo assim, a nossa dica é adotar um controle de documentos, para se certificar que os mesmos foram emitidos corretamente. Este controle deve ser realizado antes do veículo iniciar a viagem, uma vez que ficou mais difícil corrigir. 

Status denegado

Antes do CTe 4.0, ao emitir um conhecimento onde um dos envolvidos (emitente ou destinatário) tivesse irregularidades fiscais, como Inscrição Estadual com pendências, a SEFAZ poderia retornar o status de “Uso Denegado”. Este retorno impedia qualquer alteração, exclusão ou nova tentativa de emissão do documento, registrando-o como documento denegado no servidor da Secretaria da Fazenda.. 

Buscando simplificar este processo, a SEFAZ removeu este tipo de status. Agora ao emitir um conhecimento de transporte nas condições descritas anteriormente, o retorno será apenas uma rejeição normal como “Irregularidades na IE do emitente”, onde o documento pode ser excluído, alterado ou pode ocorrer uma nova tentativa de validação. 

O documento também não fica registrado nos sistemas da Secretária da Fazenda, uma vez que ainda não foi emitido. Faz todo o sentido, não é mesmo? 

Fim da inutilização

Até a versão do CT-e 3.0, era necessário prestar contas para SEFAZ da sequência de números não utilizada durante a emissão de CT-es. 

Fica mais fácil de entender utilizando um exemplo: vamos supor que foram emitidos os CT-es de número 1 a 100, mas por algum motivo, provavelmente erro de digitação, a numeração de 101 a 199 não foi utilizada, sendo que o próximo número emitido foi 200. Antes da versão do CTe 4.0, era necessário inutilizar a faixa de números 101 a 199, como uma maneira de avisar a SEFAZ que aqueles números não foram utilizados e não houve sonegação. Mas agora, este processo não é mais necessário. 

CTe de complemento

No caso do CT-e complementar, a mudança ocorrida na versão do CTe 4.0 foi pequena, mas pode trazer muita praticidade. A diferença é que agora é possível emitir um único CT-e de complemento para ajustar o valor de até 10 CT-es. Desde que eles possuam os mesmos Participantes e as mesmas UFs de Origem e Destino. 

O processo de emissão do CTe de complemento continua o mesmo, sendo usado quando houve erro no valor do frete (para menos) ou faltou informar algum valor de ICMS.

Envio para os servidores

Uma mudança menos visível do CT-e 4.0 para os usuários emissores é que agora a transmissão de dados para a SEFAZ é síncrona. Isso significa que, ao emitir o conhecimento de transporte, enviamos os dados ao servidor e obtemos o retorno. Diferente do que ocorria anteriormente, onde era necessário consultar o documento para obter o retorno e o número do protocolo. Na prática, esta modificação deve deixar o processo de emissão mais rápido principalmente para grandes volumes de documentos.

E aí? O que achou das mudanças do CTe 4.0? Continue acessando nosso blog para ficar por dentro das novidades de documentos fiscais!