Quais são as diferenças entre CTe e CTe OS?

No universo da logística e do transporte de cargas, a documentação é essencial para garantir a legalidade e a eficiência das operações. Entre os documentos mais relevantes, encontramos o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e o CTe OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços).

Ambos desempenham papéis cruciais, mas possuem especificidades que os diferenciam. Neste post, vamos abordar as principais diferenças entre o CTe e o CTe OS, ajudando você a entender melhor a função de cada um deles no processo de transporte.

O que é CTe?

Para entender as diferenças entre CTe e CTe OS, é importante primeiramente analisar os tipos de documentos de forma separada. O CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é um documento fiscal obrigatório no transporte de cargas, também é conhecido como modelo 57. Todos os transportes de mercadorias interestaduais e intermunicipais precisam ter o CTe emitido.

Para que serve o CTe?

O CTe é o sucessor do CTRC (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas), que era um documento em formato de formulário preenchido com a ajuda de impressoras matriciais e emitido geralmente em 3 vias, onde uma ficava com a empresa, outra com a contabilidade, e outra seguia com o motorista durante o transporte.

O CTRC não era registrado eletronicamente como o CTe, o que também dificultava bastante a fiscalização pelos órgãos responsáveis. Sendo assim, foi criado o CTe, que é emitido de forma eletrônica, antes mesmo da prestação de serviço de transporte ocorrer, facilitando a rotina da empresa transportadora e a fiscalização.

O que é preciso para emitir CTe?

Para emissão de CTe, é necessário:

• Possuir Inscrição Estadual;
• Possuir Certificado Digital;
• Ter o RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas) concedido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
• Adquirir um sistema emissor;
• Possuir as informações das mercadorias e os dados dos participantes. Isso envolve o acesso a NFe das mercadorias.

O que é CTe OS?

O Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros serviços é um documento fiscal obrigatório para transporte de pessoas, valores e excesso de bagagem.

O CTe OS foi instituído para substituir a Nota fiscal de Serviço modelo 7. No caso de transporte de passageiros, o CTe OS precisa ser emitido tanto no transporte interestadual como no intermunicipal, seja com veículo próprio ou arrendado.

Para que serve o CTe OS?

Da mesma forma que o CTe, o CTe OS foi criado para facilitar a fiscalização e regulamentação da prestação de serviços de transporte. No caso do transporte de pessoas, deve sempre estar acompanhado da lista de passageiros para prestação de contas durante o transporte.

O que é preciso para emitir CTe OS?

Para emitir o CTe OS, é necessário cumprir alguns requisitos listados abaixo:

• Possuir Inscrição Estadual;
• Possuir Certificado Digital;
• Estar credenciado para a emissão de CTe OS, é importante destacar que esse credenciamento não é o mesmo para a emissão de CTe para transporte de cargas;
• Adquirir um sistema emissor;
• Se for prestar serviços em transportes intermunicipais, precisa do Número do Registro Estadual;
• Caso preste serviço entre estados, necessita possuir o TAF (Termo de Autorização de Fretamento) concedido pela ANTT.

Quais as diferenças entre CT-e e CT-e OS?

A essa altura, já deve ter ficado claro a diferença entre CTe e CTe OS, mas vamos destacar as particularidades mais uma vez.

Enquanto o CTe é emitido para transporte de mercadorias, o CTe OS é emitido para transporte de pessoas, valores e excesso de bagagens, está é a principal diferença. Entretanto, apesar de terem o nome e a sigla bem parecidas, são documentos diferentes.

Por exemplo, uma empresa que estiver credenciada para a emissão de CTe para transporte de cargas, não estará liberada para a emissão de CTe OS. Na maioria das vezes será necessário solicitar outro tipo de credenciamento para a SEFAZ.

O mesmo ocorre se em um transporte de pessoas for apresentado um documento para transporte de mercadorias e vice-versa.

Enquanto o CTe é emitido principalmente pelas transportadoras de carga, o CTe OS é emitido por empresas que fazem transporte de passageiros fretados, como nas viagens de turismo, por exemplo. Além disso, o CTe OS é também utilizado por empresas especializadas em transporte de valores para bancos e outras empresas.

Para esclarecer ainda mais, confira a imagem abaixo:

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