Veja quais são os documentos fiscais eletrônicos no transporte de cargas

No mundo acelerado do transporte de cargas, a eficiência é a chave para o sucesso. E, nesse cenário, os documentos fiscais eletrônicos desempenham um papel fundamental.

Eles não apenas agilizam os processos, mas garantem a conformidade legal e a segurança das operações.

Neste texto, exploraremos, em detalhes, os tipos de documentos fiscais eletrônicos no transporte de cargas, desde seus tipos até suas implicações legais e o papel crucial que desempenham nas operações. Acompanhe a leitura!

O que são documentos fiscais eletrônicos no transporte de cargas?

Documentos fiscais eletrônicos no transporte de cargas são registros digitais que substituem suas contrapartes em papel, documentando as operações de transporte de mercadorias de maneira eletrônica.

Esses documentos incluem informações cruciais, como detalhes do remetente, destinatário, produtos transportados, valores envolvidos e aspectos tributários, garantindo a legalidade das transações, simplificando processos logísticos e permitindo um controle mais eficaz por parte das autoridades fiscais. 

Quais são os principais documentos fiscais eletrônicos utilizados no transporte de cargas?

Os principais tipos de documentos fiscais eletrônicos utilizados no transporte de cargas são:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):

Este documento registra a circulação de mercadorias, incluindo informações sobre produtos e valores. Qualquer empresa pode emiti-lo, desde que tenham atividades econômicas ativas. 

Quando falamos do setor de transportes, a emissão da NFe fica por conta do dono da carga e do contratante do serviço de transporte. Além disso, para transportadoras esse documento é indispensável para a emissão de outros como o CTe e o MDFe.

Saiba mais sobre esses nos próximos seguintes.

Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANF-e):

Já o DANF-e é a uma versão reduzida e mais simplificada da NF-e, que pode acompanhar as embalagens das mercadorias de forma impressa.

Dessa forma, ele comprova a operação comercial e precisa ser emitido antes que o transporte da carga aconteça, uma vez que os responsáveis pelo frete devem portá-lo de forma impressa ou digital.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e):

O CTe é o documento que registra as informações do transporte, como remetente, destinatário, valores e detalhes das mercadorias de todas as prestações de serviço de transportes que acontecem no Brasil. Sendo assim, ele deve ser emitido sempre que acontecer um serviço de frete.

Quem deve emitir esse documento são as transportadoras ou mesmo o contratante do serviço de transporte.

Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACT-e)

Assim, como o DANF-e funciona para a NF-e, o DACT-e também é versão resumida do CT-e. Sendo assim, antes do transporte começar, a transportadora deve gerá-lo de forma impressa ou digital.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O MDFe, também conhecido como Manifesto de Cargas, é o documento que organiza todos os dados na NF-e e do CT-e. Dessa forma, ele documenta os registros de produtos transportados seja por transportadoras ou empresas de carga própria.  

Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDF-e)

Este documento, assim como os outros auxiliares, é complementar ao MDF-e. Sendo assim também deve ser emitido de forma impressa ou digital para acompanhar a mercadoria e evitar multas.

Código Identificador da Operação da Transporte (CIOT)

O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) é um número usado no Brasil para identificar e controlar as operações de transporte rodoviário de cargas.

Ele é emitido pela administradora de pagamento de frete e ajuda a garantir transparência, segurança e pagamento adequado aos transportadores, evitando práticas ilegais. Com isso, o CIOT deve constar em documentos e assegura a rastreabilidade das operações.  

Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C)

A Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C) refere-se ao seguro obrigatório no Brasil para proteger tanto os transportadores quanto os proprietários da carga em casos de danos durante o transporte rodoviário.

Ele cobre prejuízos materiais causados às mercadorias em acidentes, roubos, incêndios e outros eventos, garantindo indenizações e maior segurança nas operações de transporte de cargas.  

Dessa forma, a contratação é regulamentada pela ANTT para assegurar a conformidade e mitigar riscos. 

Diferença entre CT-e e MDF-e

O CT-e registra informações detalhadas sobre o transporte, como remetente, destinatário e mercadorias.

Já o MDF-e, por sua vez, reúne informações de vários CT-es, simplificando o controle fiscal e permitindo a fiscalização de uma carga composta por diferentes mercadorias e remetentes. 

Obrigações legais das empresas em relação aos documentos fiscais eletrônicos no transporte de cargas

As empresas são obrigadas a emitir e utilizar os documentos fiscais eletrônicos correspondentes às suas operações de transporte de cargas, seguindo as regulamentações e prazos estabelecidos pelas autoridades fiscais. 

Dessa forma, a não conformidade pode levar a multas e penalidades. 

Os documentos fiscais eletrônicos têm validade jurídica?

Sim, os documentos têm validade jurídica, garantida pela assinatura digital e pela autorização da autoridade fiscal. Isso assegura a autenticidade e integridade das informações contidas nos documentos eletrônicos.  

Como o nsdocs facilita o gerenciamento de documentos fiscais eletrônicos no transporte de cargas?

O nsdocs vai além do simples armazenamento de documentos fiscais e oferece uma ampla gama de recursos que contribuem para melhorar a gestão da transportadora. Algumas das principais funcionalidades são: 

• Busca automática de documentos envolvendo seu CNPJ (como notas fiscais para transporte); 
• Importação e cadastro automático dos dados da nota, como produto, número, valor, CFOP, etc; 
• Cadastro automático de remetente e destinatário; 
• Importação dos dados do veículo e motorista, desde que informado na NF-e; 
• Consulta de eventos relacionados ao arquivo, como carta de correção ou cancelamentos; 
• Filtros para facilitar a seleção de documentos para agilizar emissões em lote. 

Dessa forma, o nsdocs é uma solução excelente, com um custo-benefício satisfatório, que visa melhorar a organização e o controle dos documentos fiscais na sua empresa. Crie sua conta grátis e aproveite as vantagens.