DECRED: o que é e quem precisa declarar?

Todos nós sabemos que a Receita Federal do Brasil realiza o cruzamento das informações da do Imposto de Renda com outros tipos de declarações recolhidas das empresas, mas você sabe como isso funciona?

Uma destas declarações é a DECRED, que é a Declaração de Operações com Cartões de Crédito e evidencia movimentações feitas com cartão por pessoas físicas e jurídicas.

Confira o texto completo que preparamos para saber o que é DECRED, para que ela serve, quais empresas devem entregar, quais informações precisam ser preenchidas e quais não. Acompanhe!

O que é DECRED?

A DECRED, ou Declaração de Operações com Cartões de Crédito, é uma obrigação acessória para as administradoras de cartões de crédito, instituições financeiras e de pagamento que atuam com cartões de crédito. Ela tem como objetivo principal fornecer informações sobre as operações realizadas com cartões de crédito, incluindo a identificação dos usuários e os montantes globais movimentados​​.

O que quer dizer obrigações acessórias?

São declarações auxiliares que o governo exige para registrar e coletar informações das empresas. Em outras palavras, existem documentos que são exigidos de todas as empresas para registrar as operações, como notas fiscais, entretanto, existem outras declarações que também são necessárias para cruzar informações, chamadas de acessórias.

Para que serve esta demonstração?

Basicamente, serve para que a Receita Federal possa cruzar dados das pessoas com a declaração de impostos de renda, para verificar se há sonegação. Por exemplo, se determinada loja vendeu em cartões de crédito ou débito muito mais do que informou em sua declaração de empresa jurídica, pode cair na malha fina da receita federal.

Diversas irregularidades podem ser identificadas através da DECRED. Por exemplo: vendas registradas em crédito sem documento fiscal, empresas que ultrapassaram o limite de faturamento como MEI e Simples Nacional, pessoas físicas que gastam com o cartão de crédito muito mais do que declararam e por aí vai.

Quem deve entregar a DECRED?

As empresas que são obrigada a emitir a DECRED são:

• Administradoras de cartões de crédito: empresas que emitem cartões de crédito e são responsáveis pela administração de suas operações;
• Instituições financeiras e de pagamento: bancos e outras instituições que lidam com a liquidação financeira das transações realizadas com cartões de crédito;
• Subcredenciadoras e facilitadoras de pagamento: entidades que são responsáveis pela compensação e liquidação financeira das transações de estabelecimentos comerciais, elas também são obrigadas a declarar a DECRED. Isso pode incluir marketplaces que atuam como intermediários nas transações financeiras.

O que acontece se a DECRED não for entregue?

A DECRED foi estabelecida pela Instrução Normativa SRF 341/2003, que também instituiu regras de punição para quem não entregar a declaração. Em seus artigos 7º e 8º a lei deixa claro que não apresentar a DECRED, apresentar de forma incorreta ou incompleta pode levar a:

• R$ 50,00 por informações incorretas, incompletas ou omitidas;
• R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração em caso de atraso na entrega.

Considerando que o número de informações contidas nas declarações é abundante, podemos considerar que o valor da multa é bem alto.

Quais as informações necessárias na DECRED?

As informações necessárias na DECRED incluem detalhes sobre as operações realizadas com cartões de crédito, especificamente:

• Identificação dos usuários: tanto dos titulares dos cartões de crédito (pessoas físicas ou jurídicas) quanto dos estabelecimentos comerciais credenciados que aceitam pagamentos por meio desses cartões.
• Montantes globais mensalmente movimentados: soma dos valores liquidados financeiramente nas transações realizadas com cartões de crédito, incluindo:
  • Pagamentos efetuados pelos titulares dos cartões, independentemente da natureza da operação, relacionados a todos os cartões emitidos, inclusive cartões adicionais;
  • Repasses financeiros realizados aos estabelecimentos credenciados, descontando-se as comissões, aluguéis, taxas, e tarifas devidas à administradora do cartão de crédito​.

Quais são as informações dispensáveis na DECRED?

Na DECRED, algumas informações são consideradas dispensáveis, ou seja, certos tipos de transações ou valores não precisam ser declarados. Isso inclui:

• Transações com cartões de débito: operações realizadas através de cartões de débito não são incluídas na DECRED, já que a declaração foca exclusivamente em operações com cartões de crédito;
• Operações com cartões Private Label: são os cartões de loja, que permitem a compra de produtos e serviços apenas no estabelecimento emissor ou em empresas associadas. Essas transações também são dispensadas na DECRED;
• Valores abaixo do limite específico: não é necessário considerar na declaração valores movimentados que sejam inferiores a R$5.000,00 para pessoas físicas e R$10.000,00 para pessoas jurídicas durante o mês de referência da declaração​​.

Essas exclusões ajudam a simplificar o processo de declaração para as administradoras de cartões de crédito e outras instituições financeiras obrigadas a enviar a DECRED, focando nas informações mais relevantes para os propósitos de fiscalização e controle da Receita Federal. Ao entender quais informações são dispensáveis, as entidades podem assegurar que sua declaração seja tanto precisa quanto eficiente, evitando a inclusão de dados desnecessários que não contribuem para os objetivos fiscais e regulatórios da DECRED.

Qual é a diferença entre a DECRED e a DIMP?

Recentemente o governo federal lançou a Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP), que é um documento que as empresas financeiras devem entregar para evidenciar os valores recebidos através de PIX por pessoas físicas e jurídicas.

A diferença entre as duas declarações é justamente o meio de pagamento das operações, que é de cartão de crédito para a DECRED e de PIX para a DIMP.

Neste texto, verificamos os conceitos de DECRED, sua importância, quem deve entregar, quais informações precisam constar e aquelas que são dispensáveis. Podemos ver também que a multa por deixar de entregar esta declaração é bem salgada.

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