Manifesto de transporte: o que é e como emitir

No transporte de cargas são emitidos diversos documentos diariamente. Todas as operações precisam ser registradas, a circulação das mercadorias, a prestação do frete, o seguro, o pagamento ao motorista, etc.

Para facilitar o processo de fiscalização, existe o chamado Manifesto de Transporte, o MDFe. Confira neste post as principais informações sobre este documento e também como emiti-lo.

O que é um manifesto de transporte?

Manifesto de transporte é um nome popular para o MDFe, Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Ele é um documento fiscal obrigatório para transportes de carga intermunicipais e interestaduais.

O MDFe deve ser emitido para transporte de cargas remuneradas e também quando o transporte é realizado com veículo próprio e carga própria da empresa.

O que deve constar no MDFe?

No manifesto de transporte são apresentadas informações de diversos documentos, é basicamente um apanhado geral de todas os dados do transporte, sendo assim, é necessário informar:

• UF de Carregamento e descarregamento, bem como as UFs de Percurso (estados por onde o veículo irá passar);
• Dados do veículo: placa, estado, tipo do veículo, tipo do rodado, tipo da carroceria; renavam, quantidade;
• Dados do motorista: nome, CPF e RNTRC;
• Dados do proprietário: Razão Social/Nome; CNPJ/CPF e RNTRC;
• Informações dos documentos vinculados: número, série e chave de acesso dos CTes ou NFes vinculados;
• Informações da Carga: produto predominante, tipo da carga, valor e peso total;
• Dados da Seguradora: Razão Social, CNPJ, número da apólice e averbações;
• Dados de pagamento: responsável pelo pagamento ou número do CIOT ou VPO.

Quem deve emitir o Manifesto?

A responsabilidade pela emissão do MDFe é do encarregado pelo transporte das mercadorias. Se uma empresa transporta a sua própria mercadoria, ela deve emitir o manifesto (com veículo próprio ou se contrata um transportador autônomo). Se uma transportadora é contratada para realizar um frete, é ela que deve emitir o MDFe, juntamente com o CTe.

Quando é necessário emitir o manifesto de carga?

O MDFe deve ser emitido nos seguintes casos:

• Sempre que houver transporte remunerado de cargas entre municípios ou estados;
• Quando uma empresa estiver transportando carga própria com o veículo próprio ou contratar um TAC.

Qual a diferença entre CTe e Manifesto?

O CTe, Conhecimento de Transporte Eletrônico, é um documento fiscal emitido quando há transporte remunerado de cargas. Ele funciona como uma nota fiscal da operação de transporte, pois serve para comprovar a prestação de serviço e até mesmo cobrar o cliente.

No CTe também constam as informações de impostos, e é este documento que serve como parâmetro para apuração de impostos e geração de guias para pagamento.

Por outro lado, no MDFe não são preenchidas as informações de valores de impostos, ou seja, não há incidência de tributos sobre o documento.

Conforme falamos anteriormente, o MDFe serve como um resumo de todos os documentos do transporte, e ainda  constam informações que não aparecem no CTe, como o veículo e o motorista do transporte.

O que precisa para emitir o MDFe?

Verifique a listagem abaixo para saber o que é necessário para emitir manifesto de transporte:

• Estar devidamente cadastrado nos órgãos federais e estaduais com CNPJ e IE ativos.
• Ter Certificado Digital;
• Um sistema emissor habilitado para a emissão de MDFe;
• Estar credenciado na SEFAZ para emissão de NFe ou CTe;
• Se transportador remunerado de cargas, precisa ter RNTRC;
• Documentos do veículo e do motorista;
• Documentos do transporte, como conhecimento ou nota fiscal;
• Informações do seguro da carga;
• Informações sobre pagamento ao motorista como CIOT e VPO (se contratado motorista terceiro para o frete).

Qual é o valor da multa por falta de documentos?

A multa pela falta de emissão do MDFe, informações incorretas ou omissão de dados pode chegar ao valor de R$ 10.500,00, representando 5% do valor total das notas das mercadorias transportadas.

Quantos MDFes devo emitir?

Diferente de outros documentos fiscais, o MDFe não é emitido de acordo com a quantidade de fretes ou de entregas. O manifesto de transporte deve ser emitido de acordo com as UFs de descarregamento. Ou seja, um mesmo frete que vai descarregar em dois estados diferentes, precisará de dois MDFes. Logo, um frete que vai entregar em várias cidades de um mesmo estado, vai precisar de apenas um MDFe.

Como emitir um manifesto de transporte?

Para realizar a emissão de MDFes, siga os passos abaixo:

• Acesse o seu sistema emissor de documentos fiscais;
• Abra a tela de emissão de documentos e dê início ao processo de preenchimento das informações;
• Alguns sistemas permitem realizar a importação das informações dos documentos vinculados, seja NFe ou CTe;
• Preencha as informações obrigatórias conforme descrito no tópico “O que deve constar no MDFe?”;
• Realize a validação com o certificado digital e envie o documento para a SEFAZ;
• Após a autorização, você pode imprimir o documento ou enviá-lo ao motorista para acompanhar o transporte.

É possível alterar um MDFe?

Depois de validar um manifesto de transporte, não é possível alterar as informações. Entretanto, existem alguns eventos que podem ser lançados para incluir informações no documento:

• Inclusão de motorista ou condutor: utilizado em caso de troca de motoristas ou adição de um motorista extra;
• Inclusão de DF-e (Documento Fiscal Eletrônico): usado quando alguma mercadoria é coletada durante uma viagem que já foi iniciada.

Como fazer o cancelamento de manifesto de transporte?

O cancelamento do MDFe pode ser realizado através do próprio software emissor. No entanto, só é possível cancelar o MDFe dentro de 24 horas após a emissão, e se ele não estiver encerrado.

Outro evento que impede o cancelamento do MDFe é o evento de passagem em posto fiscal, que é registrado pela SEFAZ no momento em que o veículo passa pela barreira fiscal. Este evento, chamado de “Registro de Passagem”  pode ser registrado de forma automática através da placa do veículo.

Qual a diferença entre cancelamento e encerramento?

O encerramento do MDFe deve ocorrer quando o transporte da mercadoria foi finalizado, ele serve para informar a SEFAZ e os envolvidos que a entrega foi concluída. Já o cancelamento serve para invalidar um MDFe que foi emitido com as informações incorretas.

Entretanto, se já passou o prazo de cancelamento do MDFe e ele está com informações incorretas, como o percurso, por exemplo, o encerramento pode ser realizado para que um MDFe com as informações corretas seja emitido.

Mas, é importante destacar que o CTe não pode ser cancelado após o encerramento do MDFe, então se as informações incorretas provém do CTe, não é interessante encerrar o documento.

Como fazer a gestão de documentos fiscais de forma mais fácil?

Diante de tantas informações e peculiaridades envolvendo o manifesto de transporte, é necessário investir em ferramentas para ajudar no controle dos documentos fiscais.

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