Tudo sobre MDFe: tire suas dúvidas aqui

Sabemos que a logística e a gestão fiscal são pilares fundamentais para o sucesso de uma transportadora. No mundo dos negócios, ter conhecimento sobre os procedimentos fiscais e regulatórios é essencial para evitar contratempos e otimizar os processos.

Entre estes procedimentos, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um dos mais importantes. Entretanto, muitas dúvidas podem surgir sobre o que é, como emitir, quem precisa emitir, entre outras. Por isso, neste post, vamos responder todas essas questões sobre MDFe. Então, vamos lá!

O que é um MDFe?

Também chamado de Manifesto de Carga, ou ainda Manifesto de Frete, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, o transporte de cargas em território nacional. Ele serve como um resumo dos documentos fiscais transportados na operação, além de conter dados da carga e do percurso.

O MDFe, quando criado, era válido apenas para transportes interestaduais e aos poucos, os estados brasileiros foram aderindo para o transporte entre municípios. Desde setembro de 2020, o manifesto é exigido em todo o Brasil. 

Ademais, o MDFe deve ser emitido em transportes remunerados de carga, como aqueles que possuem CTe. Mas também, é obrigatório para transporte de carga própria, onde são informados os dados da NFe.

Qual é a diferença entre MDFe e CTe?

O CTe é o Conhecimento de Transporte Eletrônico, serve para registrar uma operação de transporte remunerada. Assim como o MDFe, o CTe é um documento fiscal obrigatório que é registrado na SEFAZ de maneira digital. 

Entretanto, o CTe é como se fosse uma nota fiscal do transporte (embora não deva ser confundido com a NF-e), e serve para comprovar que a entrega foi realizada e pode ser usado até mesmo para cobrar o cliente. 

Todos os valores do frete e as informações referentes aos impostos são informadas no CTe.

Já o MDFe, por sua vez, traz outras informações, referentes a carga, motorista, veículo, percurso, mas não apresenta valores, nem é necessário arrecadar impostos na emissão dos mesmos.

O MDFe, como mencionado anteriormente, é um resumo de todas as informações importantes do transporte, envolvendo também a parte de comprovação do pagamento ao motorista.

O que é necessário para emitir um MDFe?

Primeiramente, para a emissão do MDFe, é necessário possuir certificado digital, credenciamento para emissão na SEFAZ e um software emissor. Mas também é necessário ter acesso a internet para conseguir validar as informações.

Outra informação que é obrigatória para emissores que são transportadores, é o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) devidamente ativo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Como o MDF-e é um documento que reúne as informações de outros documentos, a quantidade de dados que precisa ser informada é maior, confira a lista abaixo:

• Informações do documento do transporte (CTe ou NFe das mercadorias);
• Dados do veículo, proprietário e motorista;
• CNPJ e apólice da seguradora (apenas para caso de transporte remunerado);
• Dados do contratante do serviço de transporte, Vale-Pedágio e CIOT.

Como emitir um MDFe?

Possuindo todos os requisitos e informações acima, é possível realizar a emissão. Basicamente, as informações são preenchidas no sistema emissor, que utiliza o certificado digital da empresa para realizar a assinatura e transmitir as informações para a SEFAZ. Estando tudo correto, a SEFAZ devolve a resposta de autorização do documento. Caso o documento apresente algum erro de preenchimento ou ocorra algum problema, é apresentada uma rejeição ao usuário, para que o mesmo possa realizar a alteração e tentar fazer o reenvio do documento.

De quem é a responsabilidade de emitir o MDF-e?

Se o transporte está sendo realizado por uma transportadora, é dela a responsabilidade de emitir o manifesto de frete. Caso o transporte esteja sendo realizado com carga própria e mercadoria própria, o dono da carga que deve realizar a emissão. Caso o embarcador realize a contratação de um transportador autônomo de carga (TAC), é do próprio embarcador a responsabilidade pela emissão.

O que acontece se eu emitir o manifesto errado? Como cancelar o MDF-e?

O prazo de cancelamento do MDFe é de 24 horas após a emissão. Por outro lado, o MDFe não pode ser cancelado após ter algum evento de passagem ou circulação registrado. Estes eventos são lançados quando o veículo para em um posto fiscal ou então pode ser emitido de forma automática quando o veículo passa por um ponto eletrônico de monitoramento.

Isso ocorre porque o MDFe precisa ser emitido antes do transporte ser iniciado e se for necessário realizar o cancelamento, isto também deve ocorrer antes do veículo iniciar o transporte, evitando assim fraudes.

Encerramento de MDFe

Diferente do CTe, no MDFe, devemos realizar o encerramento depois que o transporte foi realizado. Este evento sinaliza para a SEFAZ que a entrega da mercadoria ocorreu com sucesso e que o veículo já está liberado para realizar outra viagem. Entretanto, atente-se para:

• Após emitir o evento de encerramento, não é possível realizar o cancelamento do MDFe, nem dos documentos vinculados a ele, como o conhecimento de transporte e a nota fiscal;
• O veículo não pode transitar com o MDFe encerrado, ao passar por um posto de fiscalização, a empresa emissora pode ser multada;
• Não é possível emitir um novo MDFe utilizando a mesma placa, se houver outro MDFe gerado para a mesma UF de destino;
• Não é possível emitir novos MDFes se houver outros emitidos a mais de 30 dias.

Quando o MDFe deve ser emitido?

Deve ser emitido um MDFe para cada UF de descarregamento. Por exemplo: se o veículo for sair do estado de São Paulo e tiver entregas para realizar no estado do Paraná e Santa Catarina, deverá emitir dois MDFes, um para a UF do PR e outro para SC. Após entregar no Paraná, o respectivo manifesto pode ser encerrado e o transporte pode seguir normalmente apenas com o MDFe de SC.

E aí? Conseguiu tirar todas as suas dúvidas? Se ainda sobrou alguma, deixe-a nos comentários que ficaremos felizes em responder.