Carta de correção de Nota Fiscal Eletrônica: o que ela corrige e como emitir

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um documento fiscal utilizado para corrigir erros em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) já emitidas e autorizadas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Leia o texto até o final para descobrir como ela funciona e como emitir.

O que é a Carta de Correção Eletrônica?

A Carta de Correção Eletrônica (CCe) é um evento lançado na Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para corrigir informações específicas do documento.

A CCe deve ser utilizada caso seja identificado algum erro na NFe emitida depois que o prazo de cancelamento já passou. Atualmente o prazo de cancelamento da NFe é de 24 horas. Isto porque a Carta de correção da Nota Fiscal corrige apenas informações básicas. Sendo assim, não é possível alterar com carta de correção valores da operação ou informações que influenciem no cálculo de ICMS.

O que pode ser corrigido com a Carta de Correção de NFe?

Confira abaixo alguns pontos que podem ser corrigidos com uma Carta de Correção:

• Destinatário: correção de pequenos erros nos dados cadastrais do destinatário, como informações do endereço, desde que não haja alteração na alíquota do ICMS devido a mudanças de UF;
• Transportador: correções simples nos dados do transportador, como detalhes do endereço.
• Quantidade, peso e volume: são aceitas correções na quantidade, peso e volume de produto, desde que não altere o valor total da NFe;
• Informações adicionais: Inclusão ou correção de informações adicionais que não alterem o valor da nota ou as características do produto ou serviço;
• Descrição da mercadoria: pequenos ajustes podem ser realizados na descrição da mercadoria desde que não afete a identificação do produto;
• Código da situação tributária: o código pode ser ajustado, porém não podem haver mudanças no cálculo da operação;
• CFOP (Código Fiscal da Operação): a natureza da operação pode ser modificada;
• Data de saída: a data de saída pode ser alterada também.

Em resumo, podem ser alteradas todas as informações que não influenciam valores e cálculo dos fretes. Assim como, não é possível alterar o que muda a identificação dos envolvidos ou dos produtos.

Quais informações não podem ser corrigidas

Abaixo você pode verificar a lista de dados que não podem ser alterados:

• Remetente ou Destinatário: apesar de ser possível alterar o alguns dados, não é possível alterar o CNPJ do destinatário ou trocar por outro;
• Identificação do produto: não é possível alterar a identificação do produto, uma vez que isso pode modificar a cobrança de impostos. Se a descrição da mercadoria for influenciar nos valores ou impostos, também não poderá ser modificada;
• Destaque de impostos: perante o fisco, uma das informações mais importantes da NFe são aquelas referentes a arrecadação de impostos, sendo assim, não é possível corrigi-las.

Em conclusão, tudo que causar alteração de valores da NFe ou de impostos da mesma, não podem ser alterados.

A dica é conferir cuidadosamente as informações de valores e impostos após emitir a Nota Fiscal para se certificar que está tudo correto, já que estas informações são mais difíceis de corrigir.

Qual é o prazo para emissão da CCe para NFe?

O prazo para emitir carta de correção para nota fiscal é de 30 dias ou 720 horas após a data de emissão da NFe. Após este prazo não é possível corrigir a NFe através de carta de correção.

Como fazer uma Carta de Correção de uma Nota Fiscal?

Diferente da carta de correção de outros documentos fiscais, como o CTe, a CCe de NFe não corrige os campos do documento. Assim sendo, a carta de correção é emitida em formato de texto, onde são descritas as informações que precisam ser alteradas.

1. Para emitir a carta de correção, siga os passos abaixo:
2. Acesse seu sistema emissor de NFe;
3. Acesse a tela de Emissão de NFe;
4. Procure pela NFe que precisa de correção;
5. Procure pela função de “Carta de Correção”;
6. Preencha a Carta de Correção descrevendo o que precisa ser alterado;
7. Envie para a SEFAZ e realize a impressão da mesma.

Como saber se a NFe tem carta de correção?

Uma forma de saber se foi emitida alguma CCe para a Nota Fiscal é consultar a mesma na SEFAZ. Temos um post que ensina o passo a passo de como consultar a NFe.

Entretanto, existem formas mais fáceis de se manter atualizado a respeito de cartas de correção de notas fiscais e outros tipos de eventos.

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