O que a Carta de correção Nota Fiscal Eletrônica corrige e como emitir

A emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) pode ser complicada, por isso é importante saber sobre formas de corrigir as informações caso haja algum erro após a emissão.

Uma das opções é a Carta de Correção Eletrônica (CC-e), que é um documento fiscal utilizado para corrigir erros em Nota Fiscal Eletrônica já emitidas e autorizadas pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Leia o texto até o final para descobrir como ela funciona e como emitir.

O que é a Carta de Correção Eletrônica (CC-e)?

A carta de correção eletrônica (CC-e) é um documento vinculado a Nota Fiscal eletrônica que permite corrigir algumas informações simples da NF-e. Este documento é emitido através de um evento que é registrado na nota fiscal.

O que pode ser corrigido com a Carta de Correção de NFe?

Confira abaixo alguns pontos que podem ser corrigidos em uma nota fiscal com uma Carta de Correção eletrônica:

• Destinatário: correção de pequenos erros nos dados cadastrais do destinatário, como informações do endereço, desde que não haja alteração na alíquota do ICMS devido a mudanças de UF;
• Transportador: correções simples nos dados do transportador, como detalhes do endereço.
• Quantidade, peso e volume: são aceitas correções na quantidade, peso e volume de produto, desde que não altere o valor total da NFe;
• Informações adicionais: Inclusão ou correção de informações adicionais que não alterem o valor da nota ou as características do produto ou serviço;
• Descrição da mercadoria: pequenos ajustes podem ser realizados na descrição da mercadoria desde que não afete a identificação do produto;
• Código da situação tributária: o código pode ser ajustado, porém não podem haver mudanças no cálculo da operação;
• CFOP (Código Fiscal da Operação): a natureza da operação pode ser modificada;
• Data de saída: a data de saída pode ser alterada também.

Em resumo, podem ser alteradas todas as informações que não influenciam valores e cálculo dos fretes. Assim como, não é possível alterar o que muda a identificação dos envolvidos ou dos produtos.

Quais informações não podem ser corrigidas

Abaixo você pode verificar a lista de dados que não podem ser alterados com carta de correção na nota fiscal:

• Remetente ou Destinatário: apesar de ser possível alterar o alguns dados, não é possível alterar o CNPJ do destinatário ou trocar por outro;
• Identificação do produto: não é possível alterar a identificação do produto, uma vez que isso pode modificar a cobrança de impostos. Se a descrição da mercadoria for influenciar nos valores ou impostos, também não poderá ser modificada;
• Destaque de impostos: perante o fisco, uma das informações mais importantes da NFe são aquelas referentes a arrecadação de impostos, sendo assim, não é possível corrigir informações como CST (Código de situação tributária), Base de Cálculo ou alíquota.

Em conclusão, tudo que causar alteração de valores da NFe ou de impostos da mesma, não podem ser alterados.

A dica é conferir cuidadosamente as informações de valores e impostos após emitir a nota fiscal para se certificar que está tudo correto, já que estas informações são mais difíceis de corrigir.

Como fazer uma Carta de Correção de uma nota fiscal?

Diferente da carta de correção de outros documentos fiscais, como o CTe, a CCe de NFe não corrige os campos do documento. Assim sendo, a carta de correção é emitida em formato de texto, onde são descritas as informações que precisam ser alteradas. Para emitir a carta de correção, siga os passos abaixo:

1. Acesse seu sistema emissor de NFe;
2. Acesse a tela de Emissão de NFe;
3. Procure pela NFe que precisa de correção;
4. Procure pela função de “Carta de Correção”;
5. Preencha a Carta de Correção descrevendo o que precisa ser alterado;
6. Envie para a SEFAZ e realize a impressão da mesma.

Outras dúvidas comuns

Qual é o prazo para emissão da CCe para NFe?

O prazo para emitir carta de correção para nota fiscal é de 30 dias ou 720 horas após a data de emissão da NFe. Após este prazo não é possível corrigir a NFe através de carta de correção.

A Carta de Correção pode alterar o CNPJ?

Não, a Carta de Correção Eletrônica não permite alterar nenhum dado de identificação dos participantes, principalmente o CNPJ de um dos envolvidos na operação ou da prestação de serviço.

O que acontece se eu não emitir a Carta de Correção no prazo?

Depois de o prazo para a emissão de carta de correção eletrônica para nota fiscal ter acabado, não será possível realizar a emissão dela. Isso porque, no momento de enviar as informações para a SEFAZ, retornará um erro informando que o prazo acabou.

É possível cancelar uma Nota Fiscal eletrônica com Carta de correção?

Não, o evento da carta de correção eletrônica não permite que a nota fiscal seja cancelada. Por isso, ao ser identificado um erro que pode ser corrigido com Carta de correção eletrônica, mas o prazo de cancelamento da nota fiscal ainda estiver vigente, pode ser mais interessante realizar o cancelamento.

Atualmente, o prazo de cancelamento da Nota Fiscal eletrônica é de 24 horas.

Como saber se a NF-e tem carta de correção?

Uma forma de saber se foi emitida alguma CC-e para a nota fiscal é consultar a mesma na SEFAZ. Temos um post que ensina o passo a passo de como consultar a NFe.

Entretanto, existem formas mais fáceis de se manter atualizado a respeito de cartas de correção de notas fiscais e outros tipos de eventos.

Com o nsdocs, você recebe as atualizações dos documentos emitidos para o CNPJ de sua empresa de forma automática e é alertado através das notificações do sistema.

O nsdocs tem muitas outras funções como a importação automática de NFes e o lançamento de manifestações do destinatário. Acesse nosso site para conferir todas as funcionalidades!