Como escolher a CST de PIS e COFINS?

Apesar da emissão de Nota Fiscal Eletrônica ser uma atividade rotineira nas empresas, o preenchimento das informações deste documento nem sempre é fácil. São vários dados e eles precisam estar corretos pois impactam diretamente nos tributos que a instituição ira recolher.

Uma dessas informações é a CST PIS e COFINS, neste post, pretendemos orientar de forma prática como escolher o código de acordo com a operação. Acompanhe!

O que é CST?

O CST (Código de Situação Tributária) é um código utilizado na emissão de notas fiscais no Brasil para identificar a situação tributária de um produto ou serviço em relação ao impostos incidentes na operação.

O que é PIS e CONFINS?

O PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais que incidem sobre o faturamento das empresas no Brasil. Ambos têm como objetivo arrecadar recursos para financiar programas sociais e a seguridade social, que engloba saúde, previdência e assistência social. Apesar de serem tributos distintos, funcionam de maneira semelhante e são calculados juntos na maioria das operações.

O PIS tem como finalidade financiar o pagamento de benefícios aos trabalhadores, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Ele incide sobre a receita bruta das empresas, e a forma de apuração depende do regime tributário da empresa.

A COFINS destina-se a financiar a seguridade social, englobando o sistema de saúde pública, previdência e assistência social. Assim como o PIS, é calculada sobre a receita bruta da empresa e também pode ser apurada em diferentes regimes.

Tabela CST PIS COFINS

A CST deve ser escolhida com base na Tabela CST PIS COFINS, confira abaixo:

Código	Descrição
CST 01	Operação Tributável com Alíquota Básica
CST 02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
CST 03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
CST 04	Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
CST 05	Operação Tributável por Substituição Tributária
CST 06	Operação Tributável a Alíquota Zero
CST 07	Operação Isenta da Contribuição
CST 08	Operação sem Incidência da Contribuição
CST 09	Operação com Suspensão da Contribuição
CST 49	Outras Operações de Saída
CST 50	Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
CST 51	Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
CST 52	Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita de Exportação
CST 53	Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
CST 54	Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
CST 55	Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
CST 56	Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
CST 60	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
CST 61	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
CST 62	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
CST 63	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
CST 64	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
CST 65	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
CST 66	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
CST 67	Crédito Presumido – Outras Operações
CST 70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
CST 71	Operação de Aquisição com Isenção
CST 72	Operação de Aquisição com Suspensão
CST 73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
CST 74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
CST 75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
CST 98	Outras Operações de Entrada
CST 99	Outras Operações

Como escolher a CST correta?

Para selecionar a correta é necessário levar em consideração os seguintes critérios:

• Regime tributário da empresa;
• Operação que está sendo realizada;
• Benefícios tributários;
• Tipo dos produtos.

É importante destacar que o profissional habilitado para orientar qual CST de PIS e COFINS deve ser utilizada é um contador.

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