O que é e como fazer a recusa de CTe?

Emitiu um CTe incorretamente e não sabe como corrigir? Percebeu que teve um conhecimento emitido errado com a sua empresa como pagadora? A recusa de CTe pode ser a solução.

Continue a leitura e descubra como fazer este procedimento.

O que é recusa de CTe?

A recusa de CTe, nada mais é do que o lançamento do evento de prestação de serviço em desacordo, também conhecido como manifestação de desacordo do CTe, que é o ato de informar para a SEFAZ e para todos os envolvidos no documento que aquele documento foi emitido incorretamente.

O CTe por sua vez, é o Conhecimento de Transporte Eletrônico, que é um documento fiscal emitido quando ocorre a prestação remunerada de serviços de transporte de cargas.

Como funciona a recusa de CTe?

O evento de desacordo de CTe deve ser emitido quando um conhecimento foi emitido para o tomador de serviço incorreto, com valores maiores do que o correto ou com informações de ICMS erradas.

Quando isso ocorre, a empresa tomadora precisa registrar o desacordo do CTe para que a empresa transportadora ou emitente do conhecimento possa emitir o CTe de substituição para corrigir os valores.

Como lançar o evento de desacordo?

Para lançar o evento de desacordo, siga os passos abaixo:

O registro da recusa do CTe pode ser realizado através do Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Após acessar o portal, clique na opção Prestação de Serviço em Desacordo.

Em seguida, são apresentadas duas opções diferentes:

• ICP Brasil Login por Certificado Digital (Tomador Pessoa Jurídica): essa opção deve ser utilizada se sua empresa foi informada como tomadora do conhecimento que foi emitido anteriormente;
• Gov.br Login pela Plataforma gov.br (Tomador Pessoa Física): use esta opção se o seu CPF foi informado como tomador de um conhecimento emitido incorretamente.

Ao selecionar a opção correspondente, o próximo passo será realizar o login fazendo a validação de suas informações, seja através de seu certificado digital ou efetuando login no gov.br.

• Em seguida, informe se o documento foi emitido em produção ou em homologação;
• Depois disso, o próximo passo é informar a chave de acesso do CTe que deseja recusar;
• Marque a opção “Registro de Evento de Prestação de Serviço em Desacordo”;
• Informe no campo “Observação” o motivo pelo qual o conhecimento está sendo rejeitado;
• Realize a validação do campo “Não sou um Robô” e confirme.

Qual é o prazo para lançar o evento?

O prazo para lançamento do evento de recusa do CTe é de 45 dias a partir da data de emissão do conhecimento incorreto. O emitente do CTe terá o prazo de 60 dias após a emissão do CTe original para emitir o CTe de substituição.

É importante destacar que a recusa do CTe não é o cancelamento do mesmo. O documento irá continuar com o status de autorizado na SEFAZ, a única diferença é que ele terá o evento de desacordo registrado para ele.

Como lançar a recusa de CTe em lote?

Se você deseja realizar a recusa de vários CTes ao mesmo tempo, o ideal é contratar uma ferramenta que possibilite este lançamento. O nsdocs é a ferramenta perfeita para isso, pois permite que você marque o documento e realize o lançamento do evento, de forma simples e prática.

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