Nota Fiscal Avulsa: o que é, quem deve emitir e quando emiti-la

A Nota Fiscal Avulsa serve para comprovar operações de compra e venda, e também a prestação de serviços. Ela é uma opção simplificada de nota fiscal que pode ser útil para empresas que não precisam emitir NFe sempre e pessoas físicas.

Confira o post completo sobre o assunto e fique por dentro.

O que é a Nota Fiscal Avulsa?

A Nota Fiscal Avulsa (NFA) é uma documentação alternativa para pessoas que não são obrigadas a emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Ela é emitida no site da prefeitura da cidade onde a operação foi realizada, entretanto existem estados que não aceitam a emissão deste tipo de nota fiscal.

Quem pode emitir Nota Fiscal avulsa?

Não são todas as empresas e operações em que pode ser emitida a Nota Fiscal Avulsa, listamos abaixo as principais:

Pessoa física

Como você deve saber, pessoas físicas não são obrigadas a emitir nota fiscal. Mas pode acontecer de uma pessoa fazer negócio com uma empresa, por exemplo, que precise de nota fiscal para comprovar a operação.

Neste caso, pode ser utilizada a Nota Fiscal Avulsa. Um exemplo são as vendas realizadas em plataformas de e-commerce, onde geralmente a nota fiscal é exigida.

Prestadores de serviço

A NFA pode ser usada por empresas que não têm ramo de atuação envolvendo compra e venda de mercadorias, como prestadoras de serviço.

Pode ser necessário emitir Nota Fiscal para devolver algum produto ou vender algo do ativo, podendo ser usada a Nota Fiscal Avulsa.

Isento ou não contribuinte

Pessoas físicas ou jurídicas que não possuem inscrição estadual ou são isentas de IE, não precisam emitir NFe e podem fazer a emissão da Nota Fiscal Avulsa se precisarem.

MEI

O Micro Empresário Individual está dispensado de emitir NFe e pode emitir a NFA para comprovar suas operações. Para o MEI é interessante adotar a NFA quando a operação é esporádica, ou seja, ocorrem poucas vendas ou operações com pessoas jurídicas onde há a exigência de Nota Fiscal.

Quando a NFA deve ser emitida?

A NFA é uma boa opção para pessoas ou empresas que não são obrigadas a emitir NFe, mas precisam realizar poucas emissões ao mês ou apenas ocasionalmente. Um exemplo são os produtores rurais que podem fazer a emissão da NFA quando precisam realizar a venda da produção para uma empresa.

Como faço para emitir uma Nota Fiscal Avulsa?

O primeiro passo é verificar quais são as regras de emissão de Nota Fiscal Avulsa para o seu estado e município. Cada estado brasileiro tem as suas próprias regras e existem estados que não aceitam a NFA, como o estado de São Paulo.

Para emitir nota fiscal avulsa pela internet você precisa:

• Acessar o site da prefeitura de sua cidade ou da secretaria estadual para se informar se é possível emitir NFA no seu estado;
• Acessar o site da prefeitura, encontrar o ambiente de emissão de NFA;
• Efetuar o cadastro ou login;
• Preencher as informações da nota;
• Realizar a validação da NFA pelo portal, salvar o arquivo XML e fazer a impressão.

Emissão de NFA por pessoas autônomas

Pessoas autônomas podem emitir o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), que serve como comprovante que a operação foi realizada. Este recibo pode ser emitido por pessoas físicas para empresas.

É importante considerar que no RPA constam descontos de INSS e IRRF, além de contribuições sindicais que variam de acordo com o ramo de atuação do profissional. Também pode haver cobrança de ISS de acordo com o município que ocorreu a prestação.

Quanto custa emitir NFA?

Se você for MEI, você não paga por emitir NFA, mas paga a guia de arrecadação mensal como no simples nacional, que costuma ter impostos de INSS, ICMS e ISS

Qual a diferença de Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal?

Confira a tabela abaixo para verificar as principais diferenças:

NFe	NFA
Precisa de Certificado Digital	Não precisa de Certificado Digital
Empresas onde há circulação de mercadorias são obrigadas a emitir	Usada por pessoas que não são obrigadas a emitir NFe
Possui um padrão para todo território nacional	Cada cidade ou estado possui suas próprias regras de emissão
É aceita em todo o território nacional	Alguns estados do Brasil não aceitam

 

FAQ – Perguntas Frequentes

Sou MEI, preciso emitir nota fiscal avulsa?

O MEI é dispensado de emitir nota fiscal quando faz operações com pessoas físicas. E se precisar emitir notas de vez em quando é interessante usar a NFA.

Entretanto, mesmo não sendo obrigado a emitir NFe, se o MEI trabalhar com vendas, e interessante emitir a NFe, por trazer mais segurança e 

Quem emite nota fiscal avulsa, precisa declarar imposto de renda?

Como pessoa física, você vai precisar emitir declaração de imposto de renda se sua renda ultrapassar o valor de R$28559,70 anualmente, independente de emitir NFA ou não.

Vale a pena ressaltar que declarar imposto de renda não quer dizer que será preciso pagar imposto de renda. Na verdade, muitas pessoas declaram o imposto de renda e acabam recebendo restituição.

Se você deseja saber mais sobre notas fiscais, confira este post completo sobre NFe.