Elisão, elusão e evasão fiscal, qual a diferença?

Você já parou para pensar o que levar em consideração no momento de realizar o planejamento tributário da empresa? Neste post, trouxemos o conceito de 3 palavras muito parecidas, porém como significados bem diferentes: elisão, elusão e evasão fiscal.

Sabemos que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo, mas existem formas de diminuir o pagamento de tributos sem comer ato ilícito ou fraude, que é chamada de elisão fiscal.

Mas a linha entre procurar brechas e manobras para diminuir a obrigação tributária é muito tênue, pois a empresa pode acabar entrando na elusão fiscal.

Agora, quando as práticas empresariais ultrapassam os limites legais, a empresa entra na evasão fiscal, ou seja, fraude, sonegação fiscal e outros meios de burlar o direito tributário.

Acompanhe o texto a seguir para entender melhor as diferenças entre cada uma desas peráticas.

O que é elisão fiscal?

Elisão fiscal é uma prática legal utilizada por empresas e indivíduos para reduzir ou evitar o pagamento de impostos, aproveitando brechas ou lacunas na legislação tributária.

Os contribuintes que praticam elisão fiscal utilizam estratégias como reorganizações societárias, escolha de regimes tributários mais vantajosos, entre outras formas de planejamento tributário, para minimizar a carga tributária de forma lícita.

É uma área complexa e geralmente exige o acompanhamento de profissionais especializados, como advogados e contadores, para garantir que as estratégias adotadas estejam em conformidade com as leis vigentes.

O que é elusão fiscal?

A elusão fiscal refere-se a práticas que estão no limite entre a legalidade e a ilegalidade. É uma forma de contornar a legislação tributária, utilizando interpretações criativas da lei para evitar o pagamento de impostos. Em algumas jurisdições, pode ser considerada ilegal ou sujeita a penalidades.

O que é evasão fiscal?

A evasão fiscal é a prática de evitar o pagamento de impostos através de métodos fraudulentos ou ilícitos. Isso inclui ocultação de rendas, falsificação de documentos, omissão de informações, entre outras práticas ilegais. É totalmente ilegal e sujeito a penalidades severas, incluindo multas e até mesmo prisão.

Qual é a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?

Como explicamos anteriormente, a elisão fiscal é o uso de métodos legais para reduzir a carga tributária. Envolve o planejamento e a estruturação de negócios ou transações de forma a minimizar a incidência de impostos dentro dos limites da lei.

Podemos perceber que a elisão e elusão são bem semelhantes, entretanto entende-se que a elusão usa práticas duvidosas que podem dar margem a interpretação da fiscalização como sendo ilegais. Entretanto, a evasão é claramente ilegal.

Como reduzir a carga tributária de forma licita?

Pagar impostos em dia é uma obrigação de todas as empresas do Brasil, mas existem algumas práticas que podem deixar este fardo mais leve para as empresas. Citamos abaixo as principais:

Escolha do regime tributário adequado

Embora pareça uma prática básica, a escolha do regime tributário adequado nem sempre é uma escolha óbvia na organização, confira abaixo os 3 regimes tributários existentes no Brasil:

• Simples Nacional: para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional pode ser uma boa opção, pois unifica diversos tributos em uma única guia e pode resultar em alíquotas menores;
• Lucro Presumido: empresas de médio porte que têm margens de lucro mais altas podem se beneficiar desse regime, onde a base de cálculo dos tributos é presumida, e não sobre o lucro real;
• Lucro Real: Pode ser vantajoso para empresas que têm margens de lucro menores ou muitas despesas dedutíveis, pois permite a apuração dos tributos com base no lucro líquido ajustado. Alguns tipos de negócios são obrigados a optar por este regime, como empresas que comercializam bebidas alcoólicas e cigarros.

Aproveitar incentivos fiscais

Existem algumas regiões, como zonas de desenvolvimento econômico que oferecem benefícios fiscais. Existem empresas que mudam de sede ou procuram regiões com estes incentivos fiscais para diminuir os impostos.

Outros tipos de incentivos fiscais podem ser concedidos de acordo com o ramo de atuação da empresa, como tecnologia, inovação, infraestrutura e sustentabilidade.

Deduções do imposto de renda

O cálculo do imposto de renda de empresas leva em consideração o lucro liquido, ou seja, o lucro depois de despesas operacionais. Certifique-se de que todas as despesas operacionais que podem ser deduzidas estão sendo devidamente contabilizadas, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda.

Outra forma de abater valores do imposto de renda da empresa é participar de projetos sociais ou de pesquisa e desenvolvimento.

Aproveitamentos de créditos fiscais

Empresas que compram insumos ou mercadorias podem se beneficiar de créditos fiscais de ICMS, PIS e COFINS. Uma boa gestão desses créditos pode reduzir significativamente os tributos a pagar.

Gerenciar os documentos fiscais corretamente

As notas fiscais são chamadas de fato gerador dos impostos, pois elas são a comprovação que a operação comercial ocorreu e servem como material para o pagamento de tributos, pois é a partir das informações delas que são calculados os impostos.

Como se trata de uma obrigação acessória, e muitas vezes, uma burocracia, as notas fiscais costumam ser negligenciadas nas empresas, principalmente as notas recebidas, que são aquelas emitidas por outas empresas.

Mas todo esse gerenciamento pode ficar mais fácil, e fazer parte do planejamento tributário da empresa se ela contar com ferramentas tecnológicas como o nsdocs. O nsdocs é uma plataforma que captura e armazena documentos fiscais de forma automática.

Uma vez armazenadas no painel as notas fiscais podem ser facilmente exportadas ou utilizadas de várias formas, facilitando a gestão tributária.

Confira mais sobre essa ferramenta no site do nsdocs e saiba como ela pode revolucionar o planejamento tributário de sua empresa.