O que é manifestação do destinatário e quem é obrigado a fazer

Na rotina empresarial estão presentes uma série de procedimentos fiscais necessários para que a empresa possa exercer suas atividades de forma licita.

Além a emissão de notas fiscais, registros das NFes emitidas para o CNPJ da organização e obrigações acessórias, também existe a manifestação do destinatário.

O que é manifestação do destinatário?

Manifestação do destinatário é o nome dado a eventos eletrônicos registrados na Nota fiscal eletrônica (NFe) que podem ser lançados pelo destinatário da operação.

Os eventos de manifestação do destinatário servem para informar a SEFAZ (Secretaria da fazenda) e aos demais envolvidos na NFe informações como se a nota fiscal foi emitida para a sua empresa mesmo, se você conhece aquela operação ou não.

Quais são os tipos de Manifestação do Destinatário?

Existem 4 tipos de manifestação do destinatário para nota fiscal eletrônica, confira abaixo

Ciência da operação

O evento de ciência da operação, como o nome já diz, serve para que o destinatário informe a SEFAZ e ao remetente, que ele tomou ciência da emissão da nota fiscal.

Através deste evento, é possível liberar o arquivo XML para Download em sistemas de gestão de documentos fiscais. Este evento, ao contrário dos demais, não é “conclusivo”, ou seja, você pode lançar outros eventos mesmo após ter lançado este.

Outra particularidade é que após dar ciência da operação, é obrigatório registrar outro evento na NFe, como confirmação ou operação não realizada, dentre de um prazo determinado pela legislação, o qual veremos mais a frente. Entretanto, o evento de ciência da operação em si não é obrigatório. Ele também não é considerado um evento de finalização, o quer dizer que não pode ser lançados depois do evento de confirmação da operação ou de desconhecimento da operação.

Confirmação da operação

Este evento serva para confirmar que a operação foi devidamente realizada e ocorreu conforme foi descrito na nota fiscal. É importante destacar que após realizar a confirmação da operação, não é possível cancelar as notas fiscais.

Se for identificado algum erro na emissão da NFe depois de lançado o evento de confirmação da operação, deve-se procurar outras formas de corrigir o problema, como a carta de correção ou a emissão de nota complementar.

Desconhecimento da operação

O registro de desconhecimento da operação pode ser utilizado quando a operação comercial descrita na nota fiscal eletrônica não foi de fato realizado para a empresa mencionada.

Este evento também é chamado de recusa da Nota Fiscal, e é muito importante para que as empresas possam se proteger de fraudes, como quando instituições fraudulentas usam os dados da empresa para emitir notas frias.

Registro de operação não realizada

O evento de operação não realizada é usado quando a operação descrita nas notas fiscais não foi realizada. Seja por que a mercadoria não foi entregue, os produtos foram devolvidos ou outra razão, a operação descrita na NFe não foi concretizada.

Quais empresas e operações são obrigadas a manifestar a NFe?

Em algumas operações, para determinados tipos de produtos, é obrigatório realizar a manifestação do destinatário

• Combustíveis;
• Bebidas alcoólicas;
• Outras bebidas como refrigerante e água;
• Cigarros;
• NFes com valores acima de R$ 100 mil.

Qual o prazo para manifestar uma NFe?

Os prazos para manifestação do destinatário variam de acordo com o tipo de evento, são contados a partir da data de emissão da NFe e foram definidos pelo Ajuste SINIEF 44/20. Confira a tabela abaixo:

• Ciência da operação – 10 dias;
• Confirmação da operação – 180 dias;
• Desconhecimento da operação – 180 dias;
• Operação não realizada – 180 dias.

O que acontece se não manifestar a NFe?

Como a manifestação do destinatário é obrigatória apenas para alguns tipos de operações, as penalidades pela falta de manifestação irão variar de acordo com o estado.

Já com relação a manifestação de desconhecimento da operação, se ele não ocorrer, entende-se que está tudo certo e aquela operação ocorreu normalmente. Por isso é importante ficar atento no recebimento de notas fiscais da empresa para não correr o risco de deixar passar alguma nota fiscal que não é de fato para aquela organização.

As vantagens de manifestar as notas fiscais

A principal vantagem é a segurança. Ao realizar a manifestação do destinatário, você se certifica que todas as NFes recebidas de fato correspondem a sua empresa.

Hoje em dia, é comum que criminosos ou pessoas mal intencionadas usem o CNPJ de terceiros para emissão de notas fiscais frias de operações que não ocorreram. Tudo isso com o intuito de lavar dinheiro para justificar valores vindos de operações suspeitas.

Além disso, manifestar as notas ajuda no controle das entradas da empresa e ajuda a manter a gestão fiscal da organização.

Como realizar a manifestação do destinatário da NFe?

Existem, basicamente duas formas de realizar a manifestação do destinatário, diretamente pela SEFAZ ou através de aplicativos gerenciadores de documentos fiscais.

Passo a passo para realizar a manifestação do destinatário através da SEFAZ

Cada estado pode ter formas diferentes para realização da manifestação do destinatário. Um exemplo é o aplicativo de manifestação do destinatário

• Passo 1: Clique no símbolo da Nota Fiscal Eletrônica do aplicativo;
• Passo 2: Clique em “Ok” na mensagem de atualização exibida no aplicativo;
• Passo 3: Clique em executar na mensagem apresentada em seguida;
• Passo 4 Cadastre um destinatário ou selecione um já cadastrado anteriormente no programa;
• Passo 5: Existem 3 formas de selecionar a NFe para fazer a manifestação:
  • Consultar as NFes destinadas (“Pesquisar NFe” em Gerenciamento de Manifestação);
  • Informar uma chave de acesso (no menu “Manifestação do destinatário”);
  • Importar um arquivo XML.
• Passo 6: Escolha a NFe e selecione uma das opções de manifestação:
  • Ciência da Emissão;
  • Confirmação da Operação;
  • Desconhecimento da Operação;
  • Operação não Realizada.
• Passo 7: Assine com o certificado digital e transmita a manifestação.
• Passo 8: Verifique se a manifestação foi registrada na NFe.

Como realizar a manifestação do destinatário através do nsdocs

O passo a passo descrito acima pode parecer simples quando se trata de apenas um documento fiscal. Mas e quanto é necessário realizar a manifestação de arquivos em lote? Para isso, você pode contar com ferramentas como o nsdocs, confira como é fácil:

1. Acesse o site do nsdocs e crie sua conta gratuita;
2. Cadastre seu certificado digital e configure a busca automática;
3. Aguarde a primeira busca e selecione as NFes que deseja manifestar;
4. Selecione o evento desejado e aguarde a resposta da SEFAZ.

Aproveite e crie sua conta gratuita no nsdocs para aproveitar as vantagens que ele tem a oferecer.