CTe complementar: o que é, quando pode ser emitido e como fazer

Empresas transportadoras já estão familiarizadas com a emissão de diversos documentos fiscais que são necessários na prestação de fretes. Um destes documentos é o CT-e.

Entretanto, mesmo o CT-e, tem várias variações. É o caso do CTe complementar, ou CTe de complemento, usado para corrigir valores de um CTe normal.

Neste texto, reunimos todas as informações necessárias para você poder saber como e quando emitir um CTe de complemento de valores, confira!

O que é conhecimento de transporte eletrônico?

Primeiramente, precisamos falar sobre o que é um CT-e (Conhecimento de transporte eletrônico) que é um documento fiscal emitido na prestação de frete por empresas transportadoras. Ele é obrigatório para transportes intermunicipais e interestaduais.

O que é um CTe complementar?

O CTe complementar, como o nome já diz, é um CTe usado para complementar os valores ou impostos de um conhecimento emitido anteriormente. Neste caso, o CTe original é chamado de CTe complementado.

Quando emitir um CTe de complemento?

O CTe pode ser emitido quando um CTe foi emitido com o valor menor do que o correto, quando os valores de impostos declarados foram menores que o necessário ou quando houve taxas ou cobranças a mais no documento fiscal após a realização da entrega.

Sendo assim, emissão do CTe complementar é muito comum em casos de reentrega, por exemplo, onde não foi considerada esta despesa no inicio do transporte.

Quais são os tipos de CT-e complementar?

Basicamente, existem dois tipos de CTe complementar, confira abaixo:

CTe complementar de valor

O CT-e complementar de valor é usado quando o CTe original ficou com valor menor do que o correto. Dentro do conhecimento, podem ser alterados com o CT-e complementar diversos campos relacionados a cobrança do frete, como pedágio, reentrega, taxa de dificuldade de entrega, etc.

CTe complementar de icms

Quando o valor de ICMS informado no CTe é menor do que o correto, pode ser emitido um CTe complementar de ICMS para corrigir as informações do CTe original.

Assim sendo, é permitido realizar alterações nas seguintes informações:

• BC: é a base de cálculo, ou seja, o valor que será considerado para cálculo do imposto
• Alíquota: porcentagem que incide so
• CST: é o código da situação tributária e define como que o imposto será calculado.

Ou seja, as informações preenchidas neste campo, podem afetar os valores de ICMS do conhecimento de transporte

Como realizar a emissão de um CTe complementar?

Para realizar a emissão de um CTe de complemento, siga o passo a passo abaixo:

• Passo 1: Acesse seu sistema emissor de CTe
• Passo 2: Acesse a tela de emissão de conhecimento de transporte;
• Passo 3: Realize a inclusão de um novo documento e selecione a finalidade de emissão como “Complemento de valor”.
  • Obs: Alguns sistemas permitem importar as informações do CTe original para o conhecimento complementar de valor.
• Passo 4: preencha as informações do conhecimento normalmente e depois preencha os valores
  • Importante: os valores do CT-e complementar vão somar aos do conhecimento emitido anteriormente, por tanto preencha apenas o valor que ficou faltando.
• Passo 5: realize a assinatura digital com o certificado da empresa e o envio a SEFAZ. Pronto, seu documento estará emitido.

É possível cancelar o CTe complementar ou o CTe complementado?

Sim, é possível cancelar um CTe de complemento, normalmente realizando o registo do cancelamento. Entretanto para cancelar o CTe complementado, é necessário cancelar o CTe complementar primeiro.

O que não pode ser corrigido com um CTe complementar?

Abaixo listamos as informações que não podem ser alteradas com um CTe de complemento:

• Pagador do conhecimento;
• Valores maiores que o correto no conhecimento de transporte;
• Informações de Remetente, Destinatário e outros envolvidos;
• Dados da Nota fiscal ou das mercadorias.

Outras formas de correção além do CT-e Complementar

Abaixo, listamos as formas mais comuns utilizadas para corrigir informações incorretas em um conhecimento:

• Cancelamento: o cancelamento é a forma mais efetiva de corrigir informações, basta cancelar o CT-e e emitir um novo. Entretanto, para poder cancelar o CTe, ele não pode estar vinculado a um manifesto autorizado ou encerrado;
• Cancelamento extemporâneo: este tipo de cancelamento é usado quando o prazo do cancelamento normal já foi ultrapassado, mas para ele, valem as mesmas regras do cancelamento normal;
• CT-e de substituição: este documento é usado quando o valor preenchido no CTe original foi maior que o correto ou quando o tomador foi selecionado incorretamente;
• Carta de correção: a carta de correção (CC-e) é usada para alterar algumas informações básicas como endereço dos envolvidos ou observações.

Como gerenciar documentos fiscais de forma correta

Agora você já aprendeu o que é, quando emitir e como emitir o CT- complementar de valor e o CT-e de complemento de ICMS. Também falamos brevemente sobre as outras formas de corrigir um documento emitido incorretamente.

Entretanto, a melhor forma de gerenciar seus documentos fiscais e evitar erros na emissão é ter um gerenciamento de documentos fiscais. Com ele você pode:

• Receber NF-es de forma automática em seu painel, facilitando a emissão de CT-es;
• Receber atualizações sobre os documentos emitidos e aqueles que tem o seu CNPJ informado, como cartas de correção e outros eventos;
• Gerenciar os MDFes emitidos, bem como eventos de cancelamento e encerramento;
• Ter as NFes, CTes e MDFes, além de seus eventos, reúnidos em um lugar só, facilita bastante a gestão e diminui os erros de emissão.

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