Guia rápido para entender a Manifestação do Destinatário Eletrônica

Você já ouviu falar sobre a Manifestação do Destinatário Eletrônica? No dia a dia de uma transportadora, enfrentamos vários desafios, e é essencial estudar e se dedicar para superá-los.

Você já recebeu uma Nota Fiscal de uma operação desconhecida ou que não foi realizada? Isso pode causar problemas para o seu negócio e gerar muitos transtornos. Por isso, é fundamental saber como agir nessas situações.

Continue lendo para entender de forma rápida e simples como funciona a Manifestação do Destinatário Eletrônica!

O que é a Manifestação do Destinatário Eletrônica?

A Manifestação do Destinatário Eletrônica é a confirmação de eventos realizada pela empresa que recebeu uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Portanto, quando uma empresa emite uma Nota Fiscal para informar a prestação de serviços pela sua transportadora, é possível informar ao Fisco diferentes situações:

• Você está ciente da emissão;
• A operação está confirmada;
• A operação não foi realizada;
• Você desconhece a operação.

Esses registros, como o nome sugere, são feitos pela internet, utilizando um software que atenda aos requisitos necessários.

Quando a empresa precisa realizar a manifestação?

Na maioria dos casos, a manifestação do destinatário eletrônica é uma ação voluntária. No entanto, existem situações em que ela se torna obrigatória para o negócio quando recebe uma NF-e em seu CNPJ.
As obrigatoriedades variam de acordo com o estado e seguem as regulamentações das Secretarias de Fazenda. Algumas das situações em que a manifestação é obrigatória incluem:

• Distribuidores de combustíveis, em relação a NF-es relacionadas a operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
• Postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em NF-es de operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo;
• Empresas que adquirem álcool para fins não combustíveis, transportado a granel;
• Empresas distribuidoras ou atacadistas, para NF-es de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e água mineral;
• NF-e com valor superior a R$ 100 mil.

É importante ressaltar que os procedimentos podem variar em cada estado, de acordo com as normas estabelecidas pela SEFAZ de cada estado. Portanto, é essencial verificar as regulamentações vigentes na localidade onde a sua empresa está situada.

Quais são os tipos de manifestação do destinatário eletrônica?

Ao receber uma NF-e em seu CNPJ, a empresa tem a possibilidade de realizar diferentes tipos de manifestações em relação a essa emissão. Assim sendo, é importante entender os diferentes tipos disponíveis. Aqui está um resumo breve para ajudá-lo:

Ciência da emissão:

Nesse tipo de manifestação do destinatário eletrônica, a empresa informa que está ciente da emissão da NF-e. No entanto, lançar esse evento não implica na confirmação da realização da operação descrita na nota.

Após informar a ciência da emissão, a empresa pode baixar o arquivo XML e, em seguida, prosseguir com a manifestação conclusiva, escolhendo uma das outras opções disponíveis.

Confirmação da operação:

Após informar a ciência da emissão, a empresa pode confirmar que recebeu a mercadoria descrita na Nota Fiscal.

É importante destacar que essa opção também pode ser selecionada quando a mercadoria ainda não foi recebida, mas esta prática não é aconselhada, pois não será possível cancelar a NF-e nesse caso.

Operação não realizada:

Essa opção é escolhida quando a empresa reconhece a operação informada na NF-e, mas não recebeu a mercadoria conforme o combinado. Também pode ser utilizada quando ocorre algum sinistro durante o transporte da carga ou quando a mercadoria entregue não corresponde ao pedido.

Quando a operação foi realizada, mas o conteúdo da Nota Fiscal não está correto ou a carga precisa ser devolvida, é necessário confirmar a operação.

Desconhecimento da operação:

Essa manifestação é usada para informar que a empresa não reconhece a operação descrita na NF-e. Ou seja, a empresa não solicitou a realização da operação informada na nota.

Essa situação é comum em casos de fraudes, nos quais o CNPJ ou CPF do destinatário é usado de forma indevida. Ao fazer essa manifestação, a empresa se protege de possíveis custos relacionados a essas operações fraudulentas.

Como sua empresa se beneficia dessa prática?

Conforme mencionado anteriormente, nem sempre é obrigatório realizar a manifestação do destinatário eletrônica. No entanto, é importante ressaltar que essa ação pode trazer benefícios significativos para o seu negócio. Veja como:

• Identificação de NF-e emitidas contra o seu CNPJ ou CPF: a manifestação do destinatário ajuda a identificar NF-es emitidas em nome de sua empresa, evitando erros e fraudes;
• Proteção contra ação de criminosos: essa prática também protege sua empresa contra criminosos que utilizam inscrições estaduais e CNPJs legítimos para encobrir atividades fraudulentas;
• Aperfeiçoamento do controle fiscal e contábil: a manifestação permite categorizar as operações e acompanhar as NF-e recebidas, aprimorando o controle fiscal e contábil do seu negócio;
• Download do arquivo XML: é possível fazer o download do arquivo XML completo da NF-e, o que facilita o armazenamento e o acesso às informações necessárias;
• Segurança jurídica no uso do crédito fiscal: ao confirmar a nota fiscal, ela não pode mais ser cancelada, o que traz mais segurança jurídica no caso de utilização do crédito fiscal.

Como realizar a manifestação?

Agora que você entende os benefícios da manifestação do destinatário eletrônica, é importante saber como realizar esse procedimento para evitar prejuízos e transtornos para o seu negócio.

Primeiramente, é necessário ter acesso à internet por meio de um computador ou dispositivo. Além disso, você precisará de um software que possua essa funcionalidade, especialmente se a sua empresa realiza operações que se enquadram nas situações de obrigatoriedade.

A tecnologia desempenha um papel fundamental, tornando o processo mais rápido, simples e seguro. Portanto, é recomendado investir em um sistema completo e de qualidade.

Para realizar a manifestação, a sua empresa deve possuir um certificado digital, que pode ser adquirido em uma Autoridade Certificadora autorizada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras).

Seja como for, a manifestação do destinatário eletrônica não é obrigatória em todas as situações ou para todas as empresas. No entanto, os benefícios de maior controle e segurança para o seu negócio reforçam sua importância.

Investir em um software adequado e dedicar-se a esse procedimento pode evitar grandes transtornos para o seu negócio. Além disso, a tecnologia correta pode reduzir o tempo e o esforço necessários para concluir a tarefa.

O nsdocs é um sistema projetado para simplificar o seu dia a dia, tornando a manifestação do destinatário mais prática e rápida. Com apenas alguns cliques, você pode confirmar ou recusar as operações e proteger sua empresa. Portanto, não deixe de contar com a ajuda dessa tecnologia!

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