CFOP: veja como funciona e como consultar a tabela

Dentro das demandas fiscais do Brasil, cada empresa precisa cumprir diversas obrigações diferentes. Além de gerar notas no ato da transação, precisa utilizar códigos e padrões numéricos definidos. Uma dessas demandas é saber o que é CFOP.

Com um grande conjunto de códigos para ações predeterminadas, essa tabela é essencial não somente para a emissão de documentos e registros fiscais, mas também para o andamento do operacional do negócio.

Pensando nisso, reunimos tudo que você precisa saber sobre o CFOP. Confira.

O que é CFOP e como funciona?

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele foi lançado pelo Governo Federal para padronizar documentos em todos os Estados e municípios. Corresponde a códigos de natureza comercial que devem ser registrados pelas empresas em qualquer nota fiscal — tanto de entrada (compras) quanto de saída (vendas).

Existem números distintos para transações feitas em um mesmo estado ou para o exterior. É dessa forma que o Governo determina, com precisão, se é preciso recolher impostos por conta da movimentação daquele produto.

O que significa cada número do CFOP? 

Para padronizar a emissão de notas, o Governo divulga frequentemente uma tabela com os números de cada atividade comercial relacionada ao CFOP. Em geral, essa publicação é feita pelas Secretarias da Fazenda (Sefaz) estaduais.

Cada numeração representa uma prática específica, o que ajuda as companhias a compreender o que deve ser informado em cada situação. O primeiro dígito (chamado de milhar) diz respeito ao tipo de movimentação da carga. Se for uma entrada de mercadorias, seguirá o seguinte critério:

• 1.000: entrada ou compra de produtos/serviços do mesmo Estado;
• 2.000: entrada ou compra de produtos/serviços de outro Estado;
• 3.000: entrada ou compra de produtos/serviços do Exterior (importação).

No caso de procedimentos de saída, o padrão será o seguinte:

• 5.000: saída de mercadorias ou prestação de serviços no mesmo Estado;
• 6.000: saída de mercadorias ou prestação de serviços em outro Estado;
• 7.000: saída de mercadorias ou prestação de serviços para o Exterior (exportação).

Importante! Não há nenhum CFOP iniciado com os algarismos milhares 4, 8 e 9.

Como saber qual tipo de CFOP utilizar?

Além disso, os três dígitos posteriores do CFOP correspondem ao tipo de operação realizada. Dessa forma, o segundo dígito retrata a natureza do procedimento, que pode ser de industrialização, devolução e exportação. Os dígitos restantes especificam a comercialização, como remessa de mercadoria para reparo ou evolução de compras para vendas.

Nesse caso, ficará especificado no documento fiscal que se trata de: aquisição de produto para industrialização, compra/venda, comodato, remessa simples, produção rural, entre outras ações.

Reunimos os seguintes exemplos de CFOP para você compreender como são aplicados na prática:

• CFOP 1.102 — compra para venda de produtos no mesmo Estado;
• CFOP 2.658 — transferência de combustíveis e lubrificantes para processos industriais;
• CFOP 3.251 — aquisição de energia elétrica para comercialização ou distribuição;
• CFOP 5.162 — venda de produtos adquiridos ou recebidos de terceiros e que não foram industrializados ou manipulados na empresa;
• CFOP 5915 — remessas de mercadorias ou bens para consertos ou reparos;
• CFOP 6.110 — venda de produtos adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à Área de Livre Comércio ou Zona Franca de Manaus;
• CFOP 7.202 — devolução de compra para comercialização.

Qual é a relação entre CFOP e natureza de operação na nota fiscal?

Quando a empresa trabalha com comercialização de produtos e prestação de serviços de entrega, é comum lidar com CFOPs iniciando em 5, 6 e 7, que são indicadores de saída. Isso ocorre porque, para os fornecedores, essas atividades são de venda, ou seja, modalidades de saída.

No entanto, ao receber a carga, a instituição compradora precisa registrar a Nota Fiscal do item indicando um processo de entrada. Logo, o CFOP precisa iniciar em um número que corresponde a 1, 2 ou 3. Ao usar tabelas, essa operação pode ser feita de forma automática pelos sistemas de gestão da empresa.

Nenhuma NF-e pode ser emitida sem o CFOP correspondente à transação realizada. Ainda que a rotina de registro desse código pareça muito simples, é comum cometer falhas de preenchimento. Para evitar o problema, é recomendado utilizar um sistema emissor de notas fiscais. Além disso, é importante considerar a contratação de um software que está em constante atualização para garantir emissões sempre corretas.

Existem programas de gerenciamento financeiro que são completos, robustos e com planos acessíveis. O uso diário desse recurso trará mais rapidez ao registro das informações fiscais, garantindo segurança operacional e instantaneidade aos processos burocráticos. Quanto menos falhas humanas, menos gastos de tempo e dinheiro.

Onde encontrar a tabela CFOP?

A tabela CFOP é acessada pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica. No entanto, é recomendado contratar um contador para analisar cada transação e conferir qual o código a ser preenchido no documento.

Vamos conferir mais alguns exemplos de CFOPs mais comuns e recorrentes na maioria das empresas:

• CFOP 1.353 — aquisição de serviços de transporte por estabelecimento comercial;
• CFOP 1.356 — aquisição de serviço de transporte por produtor rural (entre remetente do mesmo estado);
• CFOP 2.208— devolução de mercadoria do estabelecimento, por meio de transferência interestadual;
• CFOP 2.410 — devolução da mercadoria de venda com a devolução em dinheiro;
• CFOP 3.551 — compra de bem para o ativo imobilizado;
• CFOP 3.556 — compra de materiais para utilização ou consumo (de remetente do exterior);
• CFOP 5.112 — venda de produto adquirido ou recebido de terceiros remetido anteriormente em remessa industrial (para destinatário do mesmo estado);
• CFOP 5.505 — envio de itens para formação de lote de exportação, comprados ou recebidos de terceiros;
• CFOP 6.124 — industrialização realizada para outra empresa;
• CFOP 7.201 — devolução de compra para produção rural ou industrialização;
• CFOP 7.301 — prestação de serviços de comunicação para realização de serviços da mesma natureza (para destinatário no exterior);
• CFOP 7.358 — Prestação de serviço de transporte.

Facilite a rotina fiscal: saiba o que é CFOP e qual usar em cada operação

Como visto pelos CFOPs anteriormente mencionados, os códigos são específicos e existem muitos deles. No entanto, as empresas trabalham com um conjunto bem menor de códigos e tudo depende de que tipo de operações ela executa. Por isso, um modo de facilitar o dia a dia é ter uma lista dos CFOPs que serão usados em cada tipo de operação. Isso facilita a criação de tabelas fiscais nos sistemas e evita o travamento de emissões por rejeições durante o envio de documentos fiscais.

Com este conteúdo sobre o que é CFOP, pudemos compreender a importância dessa demanda e as vantagens que sua utilização proporciona ao gerenciamento fiscal das empresas. A utilização correta do Código Fiscal de Operações e Prestações torna o pagamento de impostos mais eficiente, eliminando problemas com a fiscalização.

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