DAMDFe: o que é, como fazer e quais são as regras

Aqui neste blog falamos muito sobre os diversos tipos de documentos fiscais e as regras envolvendo os mesmos. Um destes documentos é o MDFe, ou Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos.

Este documento possui uma versão impressa chamada de DAMDFe, e é sobre ele que vamos falar neste texto. Acompanhe a leitura para sanar todas as suas dúvidas sobre o tema.

O que é DAMDFe?

O DAMDFe (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento que serve como um acompanhamento impresso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Apenas ele, sem o MDFe, não tem validade fiscal, mas é utilizado para facilitar a fiscalização em trânsito e fornecer informações essenciais sobre o transporte de mercadorias, como os documentos fiscais vinculados ao MDF-e e o identificador de chave de acesso.

O DAMDFe contém dados como:

• Código de barras com a chave de acesso do MDF-e;
• Informações sobre o transportador e o motorista;
• Detalhes sobre os documentos vinculados (CT-e, NF-e).

Para que serve o DAMDFe?

Antes de existir o DAMDFe, cada viagem de transporte de cargas tinha vários documentos, incluindo NFes e CTes, pois um mesmo transporte pode incluir mercadorias de vários tomadores e vários destinatários.

Sendo assim, houve a necessidade de reunir as informações do transporte em um único documento. Inicialmente este documento era chamado de Capa de Documentos Fiscais, e era emitido em papel.

Assim como ocorreu com outros documentos, o MDFe também passou a ser emitido eletronicamente e o DAMDFe impresso para acompanhar a carga.

Qual a diferença entre DAMDFe e MDFe?

O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento fiscal digital utilizado no transporte de mercadorias no Brasil.

Ele foi criado para unificar informações de outros documentos fiscais, como o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em um único documento, facilitando a fiscalização e o controle das operações de transporte de cargas.

Já o DAMDFe, como explicamos anteriormente, é a representação gráfica da MDFe, que serve basicamente para acompanhar a mercadoria durante o transporte de cargas para apresentação em postos fiscais.

O DAMDFe precisa ser impresso?

No fim de 2022 foi divulgado um ajuste do CONFAZ informando que os documentos auxiliares poderiam ser salvos eletronicamente para acompanhar o transporte e serem armazenados em dispositivos móveis como celulares, tablets ou notebooks.

Entretanto, alguns embarcadores ainda pedem para seus clientes realizarem a impressão do documento, principalmente para fins de comprovação da entrega.

Alguns transportadores também preferem manter as informações impressas para se resguardar de problemas nos equipamentos eletrônicos como falta de bateria.

Como emitir DAMDFe?

O DAMDFe pode ser emitido logo após o MDFe ter sido validado no sistema emissor.

Ou seja, após realizar o preenchimento das informações do MDFe, realizar a validação dos dados com o certificado digital e enviar para SEFAZ, ela o retornará autorizado e o documento auxiliar do manifesto eletrônico poderá ser impresso ou salvo em formato PDF.

Como consultar o DAMDFe?

Atualmente a SEFAZ não disponibiliza nenhuma ferramenta para consulta de manifesto de carga, apenas para consulta de manifestos eletrônicos não encerrados pela empresa.

Para consultar MDFes emitidos com o CNPJ de sua empresa, você precisa de acesso a um gerenciador de documentos, como o nsdocs, que realiza a importação destes documentos para um painel de gestão.

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