Consulta NFSe: saiba como fazer da forma correta 

A NFSe é um documento fiscal eletrônico obrigatório e de suma importância para empresas que prestam serviço dentro da cidade em que estão. Saber fazer a Consulta NFSe é crucial para empresas que prestam serviço ou contratam prestadores.

Acompanhe o texto para aprender a consultar a NFSe de forma prática e segura.

O que é NFSe?

A NFSe é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, que é um documento fiscal de emissão obrigatória nas prestações de serviço ocorridas dentro da cidade em que a sede da empresa se encontra.

Ou seja, seguindo o exemplo de uma transportadora, toda a vez que ela realizar um serviço de transporte que começa e termina no município onde ela está situada, terá que emitir obrigatoriamente a NFSe.

Para que serve a NFSe?

A NFSe serve para comprovar que a prestação de serviço foi realizada e registrar a operação nos órgãos públicos. Além disso, ela serve como um documento de comprovação para que a empresa que prestou o serviço possa receber de seus clientes, uma vez que a NFSe assegura que o acordo entre prestador e o comprador foi cumprido.

Outra função da NFSe é facilitar a arrecadação de impostos. Antes do processo da emissão da Nota Fiscal de Serviços ser de forma eletrônica, as notas eram emitidas em blocos de papel que possuíam 3 vias. Uma ficava na empresa, outra ficava com o destinatário ou tomador e a outra era armazenada na contabilidade para posterior prestação de contas e posterior geração de guias de arrecadação.

Sendo assim, era muito fácil ocorrer sonegação de impostos, ou então acontecerem erros nos processos de emissão, por ser muito analógico e manual.

Agora com a NFSe, a emissão deve ocorrer antes mesmo do transporte da mercadoria ocorrer ou da prestação de serviço acontecer, para fins de fiscalização. Sendo assim, antes mesmo do fato gerador, a operação que dá origem ao imposto ocorrer, a prefeitura já toma conhecimento do documento emitido e do valor que será arrecadado.

O que precisa para realizar a emissão de NFSe?

Para realizar a emissão de NFSe é necessário verificar algumas informações:

• Inscrição Municipal: esta informação é obtida na prefeitura da cidade é o registro da empresa como contribuinte de ISS (Impostos Sobre Serviços). É importante verificar que este registro é diferente da Inscrição Estadual, que é realizada através da SEFAZ estadual;
• Certificado Digital: para conseguir validar as informações você irá precisar de um certificado digital, é possível emitir NFSe utilizando o modelo A1 ou A3;
• Acesso à internet: obviamente, para conseguir validar as informações é necessário estar conectado à internet para acessar o site da prefeitura ou para que o sistema de emissão transmita as informações para lá.

Como a NFSe é emitida?

A NFSe é emitida através dos sites das próprias prefeituras ou então através de softwares que possuam integração com os sistemas das cidades. No caso do MEI (microempresário individual), o governo federal disponibiliza um site e aplicativo para a emissão da NFSe nacional, buscando simplificar o processo de emissão.

Em virtude de ser emitida através dos sites das prefeituras das cidades brasileiras e ser validada desta forma, a NFSe pode ter diferentes tipos de layout. Ou seja, a estrutura do arquivo e a organização das informações, pode ser totalmente diferente de uma cidade para a outra, fazendo com que se torne difícil emitir este documento para mais de uma cidade.

Qual a diferença entre NFe e NFSe?

No contexto empresarial é muito comum utilizarmos a palavra “nota”. Mas existem diferentes documentos fiscais que possuem funções diversas, é o caso da NFe e da NFSe.

A NFe ou Nota fiscal Eletrônica também é um documento fiscal. Mas ela serve para comprovar operações relacionadas com a circulação de mercadorias, principalmente compra e venda. Quem regulamenta a NFe é a SEFAZ, que determina um padrão nacional de emissão. Em outras palavras, em qualquer estado ou cidade do Brasil, a NFe segue a mesma estrutura.

Outra característica da NFe é o imposto arrecadado. O principal deles é o ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias, que é um imposto destinado aos estados brasileiros.

Já no caso da NFSe o imposto é o ISS, e ele é destinado aos municípios. Como falamos anteriormente, cada cidade é livre para definir o padrão que será utilizado.

Como fazer a consulta NFSe?

Para consultar uma NFSe é necessário acessar o site da prefeitura da cidade de sua empresa. Muito provavelmente será necessário efetuar o login com seu usuário e senha e acessar o sistema interno do contribuinte.

Cada prefeitura possui seus próprios métodos e a consulta pode variar bastante de uma para outra. Se você tiver dúvidas referente a consulta de NFSes, pode entrar em contato com a sua prefeitura ou então com um profissional contábil de sua preferência.

Caso você utilize um sistema integrado com a prefeitura para a emissão de NFSe, o processo ficará mais fácil. Pois poderá realizar a consulta das NFSes emitidas anteriormente no próprio sistema emissor.

Se você é MEI, pode realizar a consulta através do próprio portal da NFSe Nacional ou então através do aplicativo.

Agora que você já sabe como realizar a consulta NFSe, leia também nosso post sobre consulta de NFes.