O que é manifesto do destinatário e como fazer

Além de saber os detalhes sobre a emissão de Nota Fiscal eletrônica é necessário saber também sobre outros aspectos da NF-e, como os eventos a ela vinculados chamados de manifesto do destinatário.

Estes eventos trazem segurança aos envolvidos na operação que deu origem a nota fiscal, além de auxiliarem no controle fiscal da empresa.

Neste texto, trazemos mais informações sobre o manifesto do destinatário e buscamos responder as principais dúvidas sobre o assunto, acompanhe!

O que é manifesto de destinatário?

O manifesto do destinatário é o ato de vincular um evento na NFe. Estes eventos são atividades relacionadas ao documento fiscal eletrônico que não necessariamente indicam uma nova emissão.

Na maioria dos casos, estes eventos servem para que o destinatário da NFe indique se ele reconhece ou não a operação e se ela foi confirmada ou não.

E o que é manifesto eletrônico?

Apesar do nome ser bem parecido, manifesto do destinatário e manifesto de transporte são duas coisas bem diferentes. O MDFe (Manifesto eletrônico de documentos fiscais) é um documento fiscal obrigatório em transportes de carga estaduais e interestaduais.

Ele deve ser emitido pela transportadora ou pela empresa responsável pelo transporte (no caso de mercadorias próprias com veículo próprio). Mas neste conteúdo, vamos falar do processo de manifestação do destinatário da NF-e.

Quem está obrigado à manifestação do destinatário?

Algumas empresas e situações são obrigados a realizar a manifestação do destinatário, confira abaixo:

• Notas Fiscais com operações de valor superior a R$100.000,00.
• Operações com combustíveis (como distribuidoras e postos de combustíveis);
• Empresas distribuidoras e atacadistas de bebidas (cigarros, bebidas alcoólicas, cerveja, chope, refrigerante e água mineral).

Quais são os tipos de manifestação do destinatário?

Confira para que é utilizado cada tipo de manifestação do destinatário abaixo:

Ciência da emissão

Este evento é lançado para indicar que o destinatário da NF-e tomou conhecimento da operação realizada e da nota fiscal. Este tipo de evento

Confirmação da operação

A confirmação da operação é a manifestação do destinatário para informar a receita e todos os envolvidos na nota fiscal eletrônica que deu tudo certo com a operação descrita na NF-e e ela foi finalizada. Este é um evento finalizador da NFe, ou seja, pode ser lançado apenas uma vez na mesma nota fiscal.

Operação não realizada

O evento de operação não realizada é a recusa da nota fiscal eletrônica, é usado quando não foi possível cumprir com as obrigações descritas na NF-e. Pode ser utilizada quando a entrega não foi realizada, o produto era diferente do combinado ou algo semelhante.

Desconhecimento da operação

Com este evento, o destinatário pode manifestar notas que foram emitidas erroneamente para seu CNPJ e pode se resguardar de fraudes de notas frias.

Qual o prazo para fazer o manifesto do destinatário?

Cada tipo de evento tem um prazo específico para ser lançado, conforme abaixo:

• 10 dias para ciência da emissão;
• 180 dias para confirmação da operação, desconhecimento da operação ou operação não realizada.

O que acontece se eu manifestar uma NFe errado?

As regras para a emissão de eventos de manifestação do destinatário levam em consideração alguns critérios:

• Eventos de confirmação da operação, operação não realizada e desconhecimento da operação só podem ser lançados uma vez para cada nota, onde vale o último evento registrado;
• Apenas o evento de ciência da emissão pode ser lançado mais de uma vez.

Assim sendo, se uma NFe foi manifestada com o evento incorreto, outro evento pode ser lançado em seguida, desde que o último lançamento seja o correto.

As vantagens de manifestar as notas fiscais

Manifestar notas fiscais traz diversas vantagens para as empresas. Este processo é importante para manter o controle fiscal e gerencial sobre as operações de compra e venda. Confira as principais vantagens:

Confirmação de Recebimento de Mercadorias

Ao manifestar a nota fiscal, a empresa confirma oficialmente o recebimento das mercadorias, que serve para validar a operação perante o Fisco e registrar a entrada nos sistemas internos.

Controle Financeiro e Fiscal

Facilita o controle das operações tributárias, permitindo que a empresa tenha uma visão clara sobre as obrigações fiscais e os créditos de ICMS que podem ser utilizados.

Redução de Fraudes

Impede que terceiros emitam notas fiscais frias e fraudulentas em nome da empresa. Com a manifestação, é possível identificar rapidamente notas fiscais indevidas e contestá-las.

Aprimoramento do Planejamento Logístico

O acompanhamento e a confirmação das notas fiscais permitem que as empresas planejem melhor suas operações logísticas, incluindo o recebimento de mercadorias e o gerenciamento de estoques.

Facilidade na Escrituração Fiscal

A manifestação facilita a escrituração contábil e fiscal, uma vez que valida oficialmente a operação e organiza a entrada de documentos no sistema.

Segurança Jurídica

Ao manifestar as notas fiscais, a empresa estabelece um registro claro e documentado de todas as operações realizadas, o que pode ser útil em auditorias ou disputas jurídicas.

A adoção de ferramentas que automatizam esse processo, como softwares de gestão fiscal, pode potencializar ainda mais esses benefícios.

Como fazer a manifestação do destinatário?

Para realizar o manifesto do destinatário, primeiramente é necessário acessar o portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Na tela inicial do portal, selecione a opção “Manifestação destinatário”.

Existem duas opções de manifestação do destinatário, uma com a chave de acesso e outra sem. No exemplo da imagem, utilizamos a opção “Tenho a chave de acesso”.

Digite a chave de acesso da NFe desejada e selecione a opção de manifestação correspondente. No exemplo da imagem, selecionamos a opção “Operação não Realizada”. Neste tipo de evento será necessário preencher uma justificativa explicando o motivo da operação não ter sido realizada, o mesmo ocorre com a opção “Desconhecimento da operação”.

Também é possível lançar a manifestação do destinatário sem ter a chave de acesso na NFe selecionando a opção “Todas as notas”. Entretanto, mesmo selecionando esse item, só será possível lançar o evento para uma NFe por vez.

Como administrar melhor as suas NFes

Como vimos ao longo do texto, a manifestação do destinatário é importante não apenas para manter o controle fiscal na empresa, mas também para se resguardar contra fraudes e outros tipos de operações ilícitas.

Mesmo que a sua empresa não seja obrigada a realizar a manifestação do destinatário, é importante que faça para maior eficiência operacional como um todo.

Para gerenciamento de manifestação, o ideal é contar com um sistema específico para isso, como o nsdocs. O nsdocs é um gerenciador de documentos fiscais eletrônicos e um grande aliado, tanto na captura de NF-es do portal da SEFAZ como na emissão de eventos de manifestação do destinatário.

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