Quais são os tipos de Documentos Fiscais Eletrônicos no Brasil?

Quem trabalha em uma empresa, principalmente na área fiscal, sabe que exigem diversas obrigações e impostos necessários para que a instituição consiga manter as suas atividades em conformidade com a legislação tributária.

Entre estas obrigações estão os diversos tipos de documentos fiscais eletrônicos, onde cada um deles define um tipo de atividade dentro das organizações. Deseja saber mais sobre eles? Acompanhe a leitura!

O que são documentos fiscais?

São registros documentais de operações empresariais, ou seja, toda vez que ocorre uma atividade dentro das empresas, os documentos fiscais são utilizados para registrá-las. Existem vários tipos de documentos fiscais eletrônicos, cada um para registrar um tipo de operação.

Para que servem os documentos fiscais?

Os documentos fiscais além de servirem como registro das operações empresariais, servem como fato gerador dos impostos, pois é com base neles que é calculada a receita da empresa e quanto ela deve pagar de impostos.

Os documentos fiscais eletrônicos também permitem que órgãos do governo também possam controlar as operações comerciais, uma vez que no momento em que a movimentação ocorre o documento fiscal já deve ser emitido.

Além disso, podemos dizer que os documentos fiscais auxiliam na gestão financeira das empresas e na fiscalização do transporte de mercadorias.

Quais são os principais tipos de documentos fiscais?

Confira os principais tipos de documentos fiscais eletrônicos abaixo:

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Podemos dizer que a Nota fiscal eletrônica (NF-e) é o documento fiscal mais importante e o primeiro a surgir. Sua função é registrar as movimentações de mercadorias entre empresas e até mesmo para pessoas físicas.

Quais são os tipos de Notas fiscais eletrônicas

Existem vários tipos de notas fiscais eletrônicas, cada uma para uma operação empresarial diferente, confira abaixo:

Nota fiscal de saída

É um tipo de NF-e usado para registrar a saída de mercadorias de uma empresa, o tipo mais comum é a nota fiscal de venda, mas existem outros casos também.

Nota fiscal de entrada

Este tipo de nota serve para registrar a entrada de mercadorias na empresa, como compra de insumos ou de materiais necessários para a atividade econômica da instituição.

Nota fiscal de remessa

Essa nota fiscal costuma causar dúvidas em seus emissores, mas nada mais é do que um documento emitido para registrar a movimentação de mercadorias quando não há transferência da propriedade. Por exemplo, quando há transferência de material entre filiais, ou quando um equipamento precisa ir para conserto.

Nota fiscal de devolução

Usada quando uma mercadoria dá entrada em uma empresa, ou é adquirida por uma pessoa física, mas por algum motivo, precisa retornar para a empresa de origem.

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)

Apesar de ser tratado como um dos tipos de documentos fiscais eletrônicos, o DANFE é a representação gráfica da NF-e. Quando emitimos uma NF-e, existem duas partes: o XML, e o DANFe.

O XML é o arquivo eletrônico que é transmitido para a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) e armazenado no computador, no fim das contas, é ele que tem a validade fiscal pois carrega a assinatura digital da empresa e a validação da SEFAZ.

Entretanto, o DANFE é o documento que acompanha a mercadoria durante o transporte e serve para conferência das informações, tanto pelos envolvidos na operação quanto pela fiscalização.

Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação eletrônica (NFCom)

Este tipo de documento fiscal é emitido por empresas prestadoras de serviços de comunicações. É um modelo relativamente novo, pois entrou em vigor em janeiro de 2024.

Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e)

Este modelo de NF-e é bem comum e é utilizado quando uma empresa realiza venda para consumidores finais, ou seja, pessoas físicas. É comumente utilizada em mercados, lojas, farmácias e outros tipos de estabelecimentos que vendem para consumidor final.

Nota fiscal avulsa (NFA-e)

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é utilizada por pessoas físicas ou pessoas jurdicas que não possuem a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica, mas que por algum motivo, precisam emitir de vez em quando.

Por exemplo, uma empresa transportadora, que precisa emitir CTe, mas realiza a venda de um veículo. Outro exemplo é uma pessoa autônoma que realiza operações com empresas e precisa de comprovação.

Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e)

A nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) é usada para registrar a prestação de serviços. A NFS-e tem a particularidade de estar atrelada às prefeituras municipais, o que dificulta um pouco o processo de emissão.

Felizmente, hoje já existe um projeto de emissão de NFSe de forma on-line seguindo um padrão nacional, que pode ser realizado por computador ou celular.

Cupom Fiscal

Podemos dizer que o Cupom Fiscal é a versão antiga da NFC-e, que ainda é utilizado em alguns estados do Brasil como São Paulo. Ele exige o uso de um equipamento específico que já registra e imprime o documento.

Entretanto, a tendência é que seu uso seja totalmente substituído pela NFS-e nos próximos anos, devido a praticidade e segurança de emissão.

Documentos fiscais para o transporte

Além das notas fiscais e de variações da mesma, também existem documentos fiscais eletrônicos utilizados no transporte de cargas e de pessoas, confira abaixo os principais:

Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e)

O Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) é um documento fiscal emitido quando há prestação de serviço de transporte.

Ele reúne informações do frete como os envolvidos na operação (Remetente, Destinatário, Tomador e Emissor), além de dados das mercadorias e principalmente valores da prestação, bem como impostos.

Conhecimento de Transporte para Fretamento e Outros Serviços (CT-e OS)

Este é um conhecimento de transporte eletrônico de outros serviços, utilizado para transporte de passageiros, bagagem e valores. Ele é semelhante ao CT-e, mas possui campos específicos para a sua finalidade.

Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)

O MDF-e é um documento fiscal que reúne as informações de outros documentos, trazendo um apanhado geral da operação de transporte, facilitando assim o controle e fiscalização.

Como armazenar os documentos fiscais?

Diante de tantos tipos de documentos fiscais eletrônicos diferentes, há a necessidade de armazená-los de maneira correta a fim de evitar problemas até mesmo com o fisco.

Para isso, você pode usar a tecnologia a seu favor, usando plataformas específicas para captura, armazenamento e distribuição de documentos fiscais eletrônicos, como o nsdocs.

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