O que é DACTE, como emitir e outras dúvidas

Se você trabalha no setor de transportes, sabe que há muitos detalhes a serem observados e documentos fiscais eletrônicos a serem emitidos. Se a sua empresa emite o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), é provável que já esteja familiarizado com esse documento, mas você realmente sabe o que é DACTe?

Quando se trata de responsabilidades legais, é comum surgirem dúvidas e inseguranças, especialmente no transporte de cargas, que possui obrigações específicas.

Para ajudar você nesse processo, preparamos este material com informações importantes. Como um empresário responsável, certamente você não quer perder a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos na área. Continue lendo!

DACTE: o que é?

O DACTe é a sigla para Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, ou seja, é a versão simplificada ou a representação gráfica do CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico).

Para entender o que é DACTe, é necessário saber que o CTe é um documento obrigatório quando há prestação de serviço de transporte de cargas, devendo ser emitido em atividades intermunicipais e interestaduais.

Quando o CTe é emitido, ele dá origem a dois arquivos, o XML e o DACTE. O XML é o arquivo eletrônico que serve para a transmissão de informações entre sistemas.

Para que serve o DACTe?

Já o documento auxiliar do CT-e serve basicamente para acompanhar o transporte de mercadorias, fornecendo informações básicas sobre o transporte, como emitente, destinatário e valor da carga.

É importante destacar que ele não precisa obrigatoriamente ser impresso, ele pode ser armazenado digitalmente em PDF em um celular ou tablet para ser apresentado se necessário.

Características do DACTe

É importante conhecer algumas características desse documento auxiliar para evitar problemas e erros, mantendo seu negócio longe de multas e apreensões de mercadorias pelo Fisco. Portanto, é necessário saber que o DACTe:

Só pode ser utilizado após a autorização do Conhecimento de Transporte Eletrônico pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda);

• Pode ser reimpresso e reproduzido;
• Deve ter um formato mínimo de folha A5 e máximo de folha A4;
• Não pode ser impresso em papel jornal;
• Deve conter informações legíveis;
• Pode conter informações gráficas, desde que não prejudiquem a leitura dos dados ou do código de barras;
• Caso seja impresso em um formato que não preencha completamente a folha, é necessário delimitá-lo por bordas.

Quem pode emitir o DACTe?

Em geral, o DACTe deve ser impresso pela empresa que emitiu o CTe, pois ele é a representação física desse documento. Portanto, a responsabilidade pela emissão do DACTe recai sobre a transportadora.

Além disso, é crucial destacar que a impressão deve ser realizada obrigatoriamente antes do início da prestação do serviço, pois o DACTe deve acompanhar a carga durante toda a viagem.

Quais são os tipos de DACTe?

Como o DACTe é o documento auxiliar do CTe, os tipos vão ser os mesmos do conhecimento, confira abaixo:

• CTe Complemento: é um documento emitido quando um conhecimento anterior ficou com um valor abaixo do correto, seja de frete ou de ICMS;
• CTe substituição: emitido para substituir um CTe emitido incorretamente, com o valor maior que o correto ou com o tomador informado incorretamente;
• CTe subcontratação: emitido quando a empresa transportadora é contratada por outra empresa de transporte para realizar o frete.

Qual a diferença entre DACTe e DANFe?

Basicamente, a diferença está no documento de origem. Enquanto o DACTE, como vimos é o documento auxiliar do conhecimento de transporte eletrônico, o DANFE é o documento auxiliar da Nota Fiscal eletrônica.

É importante destacar que um documento não substitui o outro, é que o DACTE não substitui a Nota Fiscal eletrônica.

Como fazer a consulta do documento auxiliar do conhecimento de transporte eletrônico?

Para realizar a consulta do DACTE, é necessário consultar o Conhecimento de Transporte eletrônico, para isso, acesse o portal do CTe. Na página inicial clique na opção “Consulta CT-e”.

No DACTE, está preenchida a chave de acesso do CTe, próximo ao código de barras do documento. Digite a chave no campo indicado, realize a validação da opção “Sou humano” e clique em “Continuar”.

Na página seguinte, é apresentada a versão resumida das informações do CTe.

Para realizar a Consulta completa do documento eletrônico, é necessário realizar a assinatura digital com o certificado da empresa.

Quem é obrigado a armazenar o DACTE?

Para responder a essa pergunta corretamente, é necessário entender que a regra geral é que a transportadora e o tomador do serviço (a empresa que contratou o transporte) precisam guardar apenas o CTe pelo prazo estabelecido na legislação, que atualmente é de 5 anos.

Portanto, não há obrigatoriedade de armazenar o documento auxiliar, o DACTe. Embora algumas empresas ainda costumam guardar este tipo de documento.

O que fazer se o DACTE extraviar durante o transporte?

Primeiro, é importante destacar que a segurança do sistema e do próprio transporte não depende do DACTe. Conforme mencionado anteriormente, ele é apenas uma representação do CTe, o documento que comprova a prestação do serviço.

A chave de acesso contida no DACTe permite que, por meio de uma consulta no ambiente da SEFAZ, seja possível confirmar se a prestação de serviço é regular, se os impostos foram recolhidos corretamente e se está relacionada ao Conhecimento de Transporte Eletrônico indicado.

Portanto, caso o documento impresso seja danificado ou extraviado, basta que o emissor realize uma nova impressão. No entanto, lembre-se de que a mercadoria em trânsito, documentada por meio do CTe, não pode prosseguir sem o DACTe.

Além disso, vale mencionar que o uso de plataformas como o nsdocs pode facilitar o processo de organização e gestão dos documentos fiscais, evitando extravios e perdas de informações, já que esses dados são importados automaticamente.

Esperamos que este conteúdo tenha sido útil e esclareça o que é o DACTe e suas principais características e finalidades. Continue se aprofundando no tema e esteja sempre atualizado sobre as regulamentações e obrigações fiscais relacionadas ao transporte de cargas. Uma forma de se manter informado é assinar a nossa newsletter, temos posts novos toda a semana!